Município de Alvaiázere aprova orçamento de 10 milhões para 2017

por Lusa

A Câmara de Alvaiázere aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017 num valor superior a 9,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição global de 13,75% face a 2016.

Em nota de imprensa, o Município de Alvaiázere informa que o orçamento foi aprovado, na quarta-feira, com os votos favoráveis dos eleitos pelo PSD e com a abstenção da oposição.

"O Orçamento para o próximo ano ascende a 9.918.831 euros, representando uma diminuição global do seu valor em 13,75%, face ao orçamento de 2016, dando-se, assim, continuidade ao ajustamento orçamental iniciado nos últimos anos", refere o comunicado.

Do ponto de vista setorial, a área do desenvolvimento económico e do empreendedorismo é a que verifica maior investimento municipal, superando os 700.000 euros, o "que evidencia a preocupação da Câmara Municipal na captação de investimento para o concelho, na fixação de empresas e na criação de emprego", salienta a autarquia.

O orçamento contempla ainda um conjunto de rubricas "respeitantes à promoção de uma efetiva política de proximidade com a população".

Numa ótica de descentralização de competências, "as juntas de freguesia verão transferidos mais de 300.000 euros".

Mais de meio milhão de euros serão investidos em intervenções em pavimentos viários em todas as freguesias, no complemento da rede de saneamento, bem como na melhoria da rede de caminhos florestais.

O sistema de transporte flexível a pedido vai estar a funcionar em pleno no próximo ano em todas as freguesias, "melhorando a capacidade de mobilidade dos cidadãos, particularmente das franjas da população economicamente mais desfavorecida".

A educação continua a ser um setor em que o Município aposta fortemente, com um investimento total também superior a meio milhão de euros.

Na área do ordenamento do território, o orçamento prevê iniciar ou dar continuidade aos projetos de regeneração urbana da vila de Alvaiázere, à criação de duas novas áreas de reabilitação urbana, uma em Maçãs de Dona Maria e outra em Cabaços, e a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, refere ainda o documento.

Relativamente à política fiscal, a autarquia destaca não só o facto de não ser cobrada derrama às empresas, favorecendo, assim, a sua fixação no território do concelho, mas, fundamentalmente, a descida da taxa de IMI para os 0,35%.

"Tal diminuição, que só é possível pelo esforço que a autarquia tem levado a cabo nos últimos meses para robustecer as suas contas, está enquadrada na estratégia do executivo em oferecer aos cidadãos condições favoráveis à sua fixação no concelho e vem em linha com outras medidas recentemente implementadas, como a diminuição das taxas urbanísticas".

A proposta de orçamento será agora submetida à aprovação por parte da Assembleia Municipal.

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