O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou a reposição parcial dos subsídios a trabalhadores do Estado e pensionistas, com o Executivo a remeter a todos os portugueses uma redistribuição dos sacrifícios que compense a entrada de verbas nos cofres do Estado. O agravamento do IRS e uma tributação sobre o capital e o património foram as alternativas encontradas para este regresso de parte dos subsídios, num momento em que o recuo na TSU exige uma compensação nos balancetes do Ministério das Finanças.
"O Governo está, nesta altura, a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao setor público e aos reformados e pensionistas, compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses - por todo o setor não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo setor privado também - das medidas que deverão compensar esta perda de poupança", anunciou o chefe do Governo, escusando-se de momento a quantificar essa devolução. "A muito breve prazo [comunicaremos] o novo desenho", acrescentou.
Recuo na TSU
O estudo de propostas alternativas à modalidade de TSU anunciada por Passos Coelho no início do mês era o ponto quase único da agenda da reunião do Governo com os parceiros sociais. O repúdio que esta medida mereceu desde o seu nascimento acabaria por condená-la à morte, não apenas nas ruas, onde centenas de milhares de portugueses gritaram “não”, mas também dentro da estrutura social-democrata, direita e esquerda, empregados, patronato e legisladores.
O primeiro-ministro, desautorizado num primeiro momento pelo Tribunal Constitucional, onde os juízes deliberaram a inconstitucionalidade de um esforço pedido de forma desigual aos portugueses já aposentados e àqueles que trabalham para as estruturas do Estado, explica agora que o corte dos subsídios deverá ser compensado através de nova tributação.
Passos Coelho perderia ainda alguns minutos na defesa da ideia inicial de baixar a TSU dos empregadores (em 5,75 pontos, para 18 por cento), compensado estas verbas com o acréscimo do lado dos trabalhadores em sete pontos, para 18 por cento, na contribuição para a Segurança Social: "A medida foi mal entendida e subvertida quanto ao que eram os seus propósitos".
Agravamento do IRS para repôr parte dos subsídios
Para o futuro, que será já em 2013, e para compensar os cofres do Estado da reposição parcial dos subsídios, anunciou o chefe do Governo que a sua equipa está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo o IRS. Nas suas palavras, "o IRS será imposto privilegiado para o fazer [mas] a tributação sobre o capital e sobre o património" deverão igualmente "ajudar a fazer esta compensação".
De fora, fica para já um aumento no IVA: "O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de alteração nova que esteja a ser equacionada pelo Governo", explicou o primeiro-ministro.
"O Governo está a trabalhar numa proposta que vise, em primeiro lugar, procurar um elemento adicional noutros fatores de rendimento que não apenas o trabalho, nomeadamente sobre de tributação sobre o capital e sobre o património que ajude a fazer esta compensação, mas não ignora que uma parte desta compensação terá de ser obtida através dos impostos diretos, e nomeadamente através do esforço que já estava pensado para o reescalonamento do IRS. Portanto, através de um instrumento fiscal que abrange não apenas os rendimentos do trabalho, mas também outras categorias de rendimentos, como é público", explicou o primeiro-ministro.
