Lisboa, 04 mai (Lusa) - O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, disse hoje que o regulador "não pode ser visto como caso isolado" no que diz respeito a salários e sublinhou que tem poderes e responsabilidades mais alargados.
"A ANAC não pode ser vista como caso isolado ou exemplo de coisas que não se podem fazer porque isso também fragiliza o regulador e a sua atuação", disse Luís Ribeiro, criticando o facto de aquela entidade estar a ser usada como "exemplo relativamente a salários" quando outros reguladores mais antigos têm os mesmos vencimentos.
Luís Ribeiro foi ouvido hoje de manhã na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi questionado sobre as remunerações na ANAC.
A 26 de outubro passado, a comissão de vencimentos do regulador da aviação decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, 11.160 euros para o vice-presidente e 9.920 euros para o vogal.
O valor da remuneração mensal do governador do Banco de Portugal (BdP), utilizado como referencial máximo, é de 13.268 euros.
"Não é expectável que regulador tenha de pagar exatamente o mesmo que entidade regulada", afirmou, destacando que "existem também diferenças face às entidades congéneres de outros países" e que o vencimento "é muito superior" no caso de algumas organizações internacionais.
Luís Ribeiro adiantou ainda que os vencimentos dos funcionários do quadro rondam em média os 2.000 euros, enquanto os avençados especializados auferem em média cerca de 3 mil euros.
Apesar de o quadro de pessoal prever 249 pessoas, a ANAC tem apenas 133 efetivos, além de 50 avençados.
