Suiniculturas têm mais um ano para regularizar a atividade

por Lusa

Lisboa, 20 jul (Lusa) -- As explorações agropecuárias em situação irregular vão ter mais um ano para cumprir a lei, segundo uma lei publicada em Diário da República e que alarga o âmbito a outras instalações de apoio à atividade agrícola.

De acordo com o diploma publicado na terça-feira, podem beneficiar do alargamento do prazo de regularização até 19 de julho de 2017 estabelecimentos e explorações destinadas ao apoio da atividade agropecuária, agricultura, horticultura, fruticultura, silvicultura e apicultura, designadamente armazéns, anexos e centrais de frio.

Passam ainda a ser abrangidas "explorações que não tenham chegado a iniciar a sua atividade, ou tenham cessado ou sido suspensas há mais de um ano, desde que existissem, iniciadas ou acabadas, instalações de suporte dessa atividade" em janeiro de 2015.

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