São 18 os pontos de estrangulamento do investimento empresarial em Portugal que precisam de ser resolvidos com urgência, no entender dos credores. Sistema de formação de salários, regras restritivas dos despedimentos, impostos, regimes de licenciamento ou as regras do sector portuário são alguns dos alvos das exigências que a troika vai enunciar já na próxima semana, ao fazer a terceira avaliação pós-resgate. A lista surge na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias.
É a primeira visita desde a mudança de governo. Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia vão estar em Lisboa durante uma semana.
"Cautela"
A missão reúne-se pela primeira vez com António Costa, que está a reverter algumas das medidas de austeridade impostas durante o resgate.
No verão passado, a troika aconselhara Portugal a ter "cautela" na reversão de algumas dessas medidas, nomeadamente a sobretaxa de IRS.
Na bagagem, a missão traz 18 exigências. Num documento a que o Diário de Notícias teve acesso são identificados 18 problemas que, alegam os técnicos, estrangulam o investimento empresarial em Portugal, pelo que devem ser resolvidos com a máxima urgência.
"Difícil despedir"
O documento vai servir de base aos trabalhos da missão de acompanhamento da terceira avaliação pós-programa. Um caderno de encargos que será entregue ao Governo já na próxima semana.
“Continua a ser difícil despedir trabalhadores, a formação de salários mantém-se centralizada devido à contratação coletiva, a burocracia dos licenciamentos comerciais é labiríntica, as qualificações das pessoas desadequadas, os impostos privilegiam o recurso à dívida em detrimento do capital em forma de ações, as regras vigentes no setor portuário e na grande distribuição e retalho barram a entrada de novos concorrentes”.
A componente privada e as formas de a impulsionar são outros dos assuntos que preocupam a troika: "A complexidade dos procedimentos administrativos, como, por exemplo, os regimes de licenciamento"; "a margem das medidas de simplificação e de redução da carga administrativa levada a cabo pelo programa de ajustamento económico é limitada e está exclusivamente focada na administração pública central".
Autaquias prejudicam PME
Apesar de ter havido algumas melhorias, as autarquias são consideradas algo obsoletas na forma como tratam e canalizam os negócios, o que "limita o acesso a financiamento, prejudicando sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME)”.
No mercado laboral, "as regras restritivas dos despedimentos podem travar investimentos" e, "apesar das reformas recentes, o sistema de formação dos salários continua muito centralizado, o que pode prejudicar o ajustamento eficiente dos salários", diz o mesmo documento citado pelo DN.
A Comissão Europeia escreve ainda que, em matéria de impostos, falta "assegurar estabilidade e previsibilidade do sistema”. Bruxelas sublinha que, além deste facto, "o número de horas gastas pelas empresas de média dimensão para preparar, entregar e pagar impostos é elevado".
Sob vigilância
Estes são alguns dos pontos que constam do documento da Comissão Europeia que será entregue ao Governo português na próxima semana. Além disso, haverá ainda uma análise das contas públicas, centrada no défice excessivo e na dívida, que suscitam dúvidas quanto à sua sustentabilidade.
Em análise vai estar também a situação da banca, com a resolução do Banif e a venda do Novo Banco como temas principais.
Esta é a primeira de duas visitas anuais da troika a Portugal. O país permanece sob vigilância até que seja pago pelo menos 75 por cento do empréstimo.
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