Libertação de ativista angolano "deve permitir mais progressos" nos direitos humanos - Bruxelas

por Lusa

A Comissão Europeia considerou hoje que a recente libertação do ativista angolano Marcos Mavungo, em Cabinda, deve permitir "mais progressos na total aplicação" de direitos humanos consagrados na Constituição do país.

Num comunicado hoje divulgado, o serviço de Ação Externa da Comissão Europeia considera que a decisão de libertar Mavungo "deve permitir novos progressos na aplicação plena e sem restrições dos direitos de associação e manifestação consagrados na Constituição de Angola e convenções internacionais e instrumentos regionais de direitos humanos a que o país aderiu".

O ativista angolano Marcos Mavungo foi libertado no passado dia 20, após ter cumprido mais de um ano de uma condenação a seis anos e meio de prisão em primeira instância, revogada por decisão do Tribunal Supremo angolano, disse à Lusa o seu advogado.

O ativista José Marcos Mavungo foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação em defesa dos direitos humanos em Cabinda, tendo sido condenado a 14 de setembro a seis anos de prisão pelo crime de rebelião.

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