Díli, 02 mai (Lusa) - O plano de reforma fiscal que o Governo timorense quer implementar incluirá medidas para fortalecer a integridade das instituições governamentais que lidam com a arrecadação de receitas, procurando minimizar e prevenir corrupção, anunciou o executivo.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que esse é um dos objetivos do trabalho da Comissão de Reforma Fiscal, que está a preparar alterações a todo o quadro tributário em Timor-Leste.
"Acreditamos que é importante afirmar claramente a nossa agenda de reforçar a integridade, desde o início de todo o programa de reforma fiscal", disse a ministra das Finanças, Santina Viegas-Cardoso, citada no comunicado.
"À medida que as reformas começam a ser implementadas, todos precisam de saber que o seu contributo para o Estado, através dos impostos e taxas que pagam, são protegidos. O Governo está a tomar medidas importantes para assegurar que as receitas das pessoas vão diretamente para os cofres do Estado", afirmou ainda.
Segundo a ministra, "o Governo quer ter agências limpas e transparentes para a recolha de receitas e para garantir que este dinheiro está a ser coletado para o bem-estar do povo timorense".
Daí que, sublinha, por seu turno, Fernanda Borges, coordenadora da comissão de reforma fiscal, citada no mesmo comunicado, seja importante contar com ferramentas que garantam a integridade na recolha das receitas de impostos.
Leis anticorrupção robustas, um sistema tecnológico eficiente e sistemas e procedimentos que capacitem adequadamente os funcionários envolvidos são todos elementos integrantes deste esforço, explica Fernanda Borges.
Crescente colaboração entre as alfândegas e a comissão anticorrupção, por exemplo, tem sido um dos passos recentes para combater a corrupção no país, devendo novas medidas ser implementadas progressivamente, segundo Adérito Tilman, da Comissão Anti Corrupção (CAC).
O CAC deverá apresentar ao Governo recomendações preliminares sobre outras medidas que podem ser incluídas no processo de reforma fiscal para ajudar a combater a corrupção, explicou, citado no mesmo comunicado oficial.
A perceção de elevada corrupção em Timor-Leste é um dos assuntos mais debatidos pela sociedade timorense, tendo decorrido e estando a decorrer na justiça vários processos contra titulares e ex-titulares de cargos públicos.
