Haia, 22 out (Lusa) -- O presidente da Assembleia dos Estados parte do Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), apelou hoje à África do Sul e ao Burundi para reconsiderarem as suas decisões de retirada daquela instância.
"Embora a opção de se retirar de um tratado decorra da soberania do Estado, lamento essas decisões e convido a África do Sul e o Burundi a reconsiderarem as suas posições", escreveu Sidiki Kaba num comunicado.
O responsável teme que "este sinal perturbador abra o caminho a uma série de retiradas de Estados africanos do Estatuto de Roma, fragilizando assim o único tribunal penal internacional permanente encarregado de julgar [...] o genocídio, os crimes de guerra, os crimes contra a Humanidade".
A África do Sul anunciou na sexta-feira a sua retirada do TPI após a polémica causada pela sua recusa em deter no ano passado, aquando da sua visita ao país, o Presidente sudanês, Omar al-Bashir, alvo de um mandado de captura do TPI por crimes de guerra na região sudanesa do Darfur.
Pretória enviou uma carta com o pedido ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a decisão deverá ter efeito dentro de um ano, de acordo com o Estatuto de Roma.
Quanto ao Burundi, o Presidente, Pierre Nkurunziza, promulgou na terça-feira a lei para que o país saia do TPI.
No final de setembro foi anunciada a abertura de um inquérito da ONU sobre as violações dos direitos humanos no Burundi desde abril de 2015.
Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região e a Namíbia e o Quénia também já levantaram a possibilidade de retirada do tribunal.
Kaba apelou a "todos os Estados parte para continuarem membros ativos e aos outros Estados para ratificarem o Estatuto de Roma para assegurar às vítimas de crimes em massa o direito à justiça universal".
"O Tribunal Penal Internacional precisa do apoio firme da comunidade internacional e da cooperação dos Estados para garantir a sua eficácia e reforçar a sua credibilidade", sublinhou.
