Lisboa, 11 fev (Lusa) -- As duas federações sindicais da Função Púbica reafirmaram hoje aos deputados a reposição urgente das 35 horas de trabalho semanal no setor e a necessidade de reforço dos quadros do pessoal.
Os representantes da Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (FESAPE) e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (Frente Comum) compareceram, separadamente, hoje perante os oito deputados que integram o grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão Parlamentar de Trabalho para ouvir todas as estruturas do setor da administração pública relativamente à reposição das 35 horas de trabalho por semana.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, filiada na CGTP, representada por Artur Sequeira e Carlos Fontes, salientaram que os trabalhadores da administração pública "querem a reposição das 35 horas, sem mais demoras ou condições".
"A proposta do PS deixa-nos de pé atrás porque, além do prazo para a entrada em vigor a 01 de julho, prevê ainda a respetiva regulamentação em 90 dias", disse Artur Sequeira aos deputados.
O sindicalista referiu ainda que não está provado que o aumento do horário de trabalho semanal para as 40 horas tenha sido benéfico para os serviços da administração pública.
O secretário-geral da FESAPE, filiada na UGT, Nobre dos Santos, defendeu que a questão das 35 horas tem de ser resolvida pelo menos até julho, para todos os trabalhadores.
A FESAPE manifestou a sua concordância com as propostas de diploma que estão em discussão na especialidade, considerando que assim o horário das 35 horas vai ser reposto.
José Abrão, dirigente da FESAPE, que acompanhou Nobre dos Santos na audição parlamentar, disse aos deputados que os funcionários públicos trabalharam gratuitamente dois meses em 2015, devido ao aumento do horário de trabalho.
O sindicalista salientou a falta de trabalhadores nos serviços públicos, que saíram através de rescisões por mútuo acordo e maioritariamente através da aposentação.
Nos últimos cinco anos, reformaram-se mais de 110 mil trabalhadores da Administração Pública, disse, referindo dados da Caixa Geral de Aposentações.
Os deputados do PS, PCP e do BE defenderam a necessidade de reposição do direito ao horário de trabalho semanal de 35 horas, criticando o anterior Governo do PSD-CDS pela imposição de mais aquele sacrifício aos trabalhadores da Função Pública.
O deputado do PSD, Álvaro Batista, admitiu que os funcionários públicos foram ainda mais sacrificados que os restantes portugueses em matéria de austeridade, mas alegou que não havia outra opção, pois o país atravessava uma grave crise financeira.
Álvaro Batista questionou quanto é que irá custar a reposição do horário de 35 horas na Função Pública.
A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, considerou que o aumento do horário de trabalho teve "mais custos do que benefícios" em termos de eficácia e competitividade.
A deputada do PCP, Rita Rato, salientou que entre 2011 e 2015 houve uma redução de pessoal na administração pública de 60 mil trabalhadores da administração pública central e 18.000 da administração local.
Rita Rato defendeu a reposição "imediata" das 35 horas, o reforço de pessoal nos serviços públicos, por considerar que a falta de trabalhadores é generalizada.
A coordenadora do grupo de trabalho, a deputada socialista Vanda Guimarães, tranquilizou as duas federações sindicais e disse-lhes que os seus contributos e sugestões vão ser tidos em conta.
O Governo PSD-CDS aumentou o horário de trabalho na Função Pública de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013.
Os grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do Bloco de Esquerda apresentaram na atual legislatura quatro proposta de diploma com vista à reposição do horário das 35 horas.
A única diferença é que a proposta do PS prevê a sua entrada em vigor a 01 de junho, enquanto as restantes defendem a imediata entrada em vigor das 35 horas semanais.
Os quatro diplomas já foram aprovados na generalidade e estão em discussão na especialidade.
