Instituto de Apoio à Criança satisfeito com mudança da lei

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Instituto de Apoio à Criança satisfeito com mudança da lei

Foto: Damir Sagolj/Reuters

O Instituto de Apoio à Criança aplaude as alterações à legislação que permitem a denúncia direta de abusos ao Ministério Público.

A partir de agora casos suspeitos de abusos sobre crianças detetados em serviços como hospitais ou escolas podem ser reportados diretamente aos tribunais. O objetivo da medida é permitir uma intervenção mais rápida na defesa das crianças.

A Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco considera que é preciso avaliar primeiro se esta mudança à lei vem mesmo ganhar tempo na identificação dos casos.

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