O presidente da Câmara de Baião, que cessa na terça-feira funções como representante português no Comité das Regiões, defendeu hoje que os municípios e as regiões têm cada vez mais importância nas decisões da União Europeia.
"A voz dos municípios e das regiões é cada vez mais escutada na Europa e os impactos dos seus pareceres e recomendações são vez maiores na legislação europeia", afirmou José Luís Carneiro, em declarações à Lusa.
O autarca de Baião, que também preside à Federação do Porto do PS, vai deixar de representar Portugal naquele órgão da União Europeia, na sequência de ter sido eleito deputado, na lista socialista do distrito, nas eleições legislativas de 04 de outubro.
Carneiro tinha suspendido o mandato na edilidade para participar na campanha eleitoral e retomou, no dia 05 de outubro, para concluir vários processos, nomeadamente as matérias formais de renúncia aos cargos locais, regionais e nacionais que desempenhava por ser autarca.
Formalmente, prometeu, renunciará à presidência da Câmara quando tomar posse na Assembleia da República.
Falando hoje à Lusa, a partir de Bruxelas, onde está a participar na sua última reunião do Comité das Regiões, Carneiro destacou o facto de ter participado, ao longo de 10 anos, "ativamente na construção do modelo de governação, a vários níveis, adotado pelos municípios e regiões da Europa".
"Esta proposta foi integrada nas políticas que temos vindo a apresentar para a reforma dos poderes do Estado e determinou o modo como obriga os governos a dar caráter territorial às opções de política de desenvolvimento social", assinalou.
Carneiro foi o único português a assumir a presidência de uma das seis comissões neste mandato, em concreto a comissão de Recursos Naturais. Foi também o único membro nacional com assento na mesa do comité, o órgão político do organismo europeu.
O presidente da Câmara de Baião assinalou, a propósito, o contributo que deu "para o modo como se deve encarar os problemas das regiões que enfrentam desafios demográficos e geográficos elevados".
"Defendi que a política de acessibilidades, mobilidade e transportes deve ter em consideração esses territórios com graves problemas socioeconómicos, para além de reclamar outros indicadores mais qualitativos para medir o desenvolvimento regional e local", destacou.
Foi também importante, acrescentou, ter proposto "uma política reforçada para a cooperação transfronteiriça".
Questionado sobre a importância da sua experiência europeia quando assumir funções como deputado, disse ter sido algo "muito rico", por ter permitido "compreender todo o processo legislativo europeu nas dimensões do desenvolvimento local e regional".
Assim, assinalou, está mais bem preparado para, na Assembleia da República, "posicionar as políticas nacionais em termos europeus".
"Tenho a intenção de me dedicar a um trabalho parlamentar que garanta uma grande proximidade com os eleitores deste distrito e desta região", concluiu.
