Foto: RTP
Rogério Fernandes Ferreira, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, gostava de ver ser criada uma lei que permitisse às Finanças consultar as contas bancárias sempre que houvesse suspeitas de enriquecimento ilícito.
Para Rogério Fernandes, a autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado para 2016 permite ao Fisco aceder de forma automática ao conteúdo das contas bancárias e dos rendimentos das aplicações financeiras, mas o antigo secretário de Estado considera que ficam ainda a faltar regras.
O advogado fiscalista alerta também para a necessidade de o fisco ser alvo de uma auditoria no sentido de avaliar o grau de intervenção humana nas decisões tomadas.
