Lisboa, 16 Set (Lusa) - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje que "a principal mensagem" do discurso do Presidente da República nas comemorações dos 175 anos do STJ foi a de transmitir um voto "de confiança no funcionamento da orgânica judiciária".
Noronha do Nascimento falava aos jornalistas sobre a intervenção de Cavaco Silva que, entre outros pontos, apelou aos agentes políticos para tudo fazerem para "garantir a dignidade do exercício da função judicial", reiterando que qualquer ofensa ao prestígio daquele poder é uma "forte ameaça para a democracia de qualidade".
O presidente do STJ concordou também com a ideia de Cavaco Silva que que é necessário "escutar atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis e vivem a difícil realidade do quotodiano judiciário".
Esta última afirmação do Presidente da República é, em tudo idêntica, a uma declaração feita segunda-feira pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Lisboa.
Quanto à questão de os magistrados serem devidamente ouvidos na feitura e aplicação das leis, Noronha do Nascimento referiu que o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes ao qual preside, "tem sido ouvido às vezes", mas queixou-se de que "às vezes os prazos são demasiados curtos".
"Há depois sugestões que são seguidas e outras não na redacção final" dos diplomas, disse.
O presidente do STJ lamentou que "não há muito tempo" tenha sido enviado um diploma para ser avaliado pelo CSM em "pleno de mês de Agosto", período em que decorrem as férias judiciais de Verão e em que o CSM não pode reunir.
Relativamente às críticas de que os juízes não estão a aplicar a prisão preventiva tantas vezes como deviam, Noronha do Nascimento contrapôs que há uma decáda os juízes eram precisamente criticados pelo contrário, ou seja, por aplicarem em demasia esta medida de coacção mais grave.
O presidente do STJ desdramatizou a questão da Lei das Armas, dizendo tratar-se de "um problema menor em termos de criminalidade do país", e defendeu uma maior estabilidade legislativa.
"Não podemos mudar de leis de dois em dois anos. Há Códigos que são estruturantes da vida social", precisou, numa altura em que se discute a nova reforma penal.
Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, disse ter sido "com agrado" que os juízes "ouviram as palavras do Presidente da República de reconhecimento da magistratura e do papel do juiz na sociedade".
Relativamente ao apelo do Presidente da República ao poder político e legislativo para que escute atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis, António Martins lembrou que são "os juízes que exercem funções nos tribunais todos os dias" e que sabem o resultado das leis que são aplicadas.
Em seu entender, os juízes deviam ser ouvidos pelos deputados e pelo Governo sobre os resultados da aplicação das leis para que possam ser feitas "as melhores opções" legislativas.
FC.
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