O Governo iraquiano recusa levantar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador e vai substituir o seu representante em Lisboa. O processo judicial das agressões de Ponte de Sor irá decorrer no Iraque. As explicações foram dadas esta quinta-feira em conferência de imprensa pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros.
“Em segundo lugar, as autoridades iraquianas comunicam que querem usar a possibilidade que a lei internacional lhes confere de prosseguir elas próprias no Iraque com o respetivo processo judicial”, anunciou Augusto Santos Silva.
O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que Lisboa não tem nada contra o embaixador, embora considere “evidente” que este não tinha condições para permanecer em Portugal.
“Reconheço que o Estado iraquiano não respondeu como o Governo português desejava, reconheço que o Estado iraquiano usou um direito que é seu e espero vivamente que o processo judicial prossiga no Iraque”, afirmou o chefe da diplomacia lusa.
"Cometeu-se um crime e um crime não deve ficar sem castigo”, recordou Augusto Santos Silva.
"Não deve ficar sem castigo"
O anúncio do ministro dos Negócios Estrangeiros foi feito esta quinta-feira numa conferência de imprensa marcada para as 18h00.
Esta nova declaração de Augusto Santos Silva realiza-se um dia depois de o Governo ter recebido novos elementos da Procuradoria-Geral da República. Na nota enviada na quarta-feira, o Ministério Público mantinha que devia ser levantada a imunidade diplomática.
O embaixador do Iraque pagou recentemente à família 52 mil euros, no âmbito de um acordo extrajudicial, que não invalida a investigação do Ministério Público.
Agressões de Ponte de Sor
A derradeira resposta iraquiana vem terminar com um processo que se alongava já desde o verão. A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.
Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas".O embaixador do Iraque pagou recentemente à família 52 mil euros, no âmbito de um acordo extrajudicial, que não invalida a investigação do Ministério Público.
Na resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgada a 6 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da "factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas".
Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.
Estes “elementos adicionais” foram entregues ao Palácio das Necessidades esta quarta-feira. Tanto o Ministério Público como o Ministério dos Negócios Estrangeiros mantinham que era necessário levantar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador.
No entanto, o Estado iraquiano decidiu não dar luz verde ao pedido das autoridades portuguesas. O processo continuará no Iraque e o embaixador iraquiano em Lisboa será então substituído.
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