O Diário da República publica hoje um despacho do secretário de Estado da Administração Local que marca para 24 de janeiro de 2016 as eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de S. João da Madeira.
A decisão surge no seguimento da "renúncia ao mandato da totalidade dos membros efetivos e suplentes da lista mais votada [a do PSD] à Câmara" nas eleições de 2013, o que se verificou na passada quarta-feira.
O despacho do secretário de Estado António Leitão Amaro atribui assim a marcação do novo ato eleitoral ao facto de que, com a referida renúncia, "ficou esgotada a possibilidade de substituição do presidente da Câmara Municipal, prevista no artigo 70.º da Lei N.º 169/99, de 18 se setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro".
