Foto: Pedro A. Pina - RTP
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a uma Assembleia de Condóminos que proibiu uma situação de alojamento local, com fins turísticos, num prédio para habitação. Mas a Associação de Alojamentos locais entende que esta decisão não está correta.
A Antena 1 ouviu o presidente da Associação do Alojamento Local, Eduardo Miranda que garantiu que há uma decisão da Relação do Porto, que ainda não é pública, mas que vai exatamente no sentido contrário desta decisão que é agora conhecida.
O presidente da Associação do Alojamento Local refere também que a decisão da Relação de Lisboa não transitou em julgado porque a pessoa que aluga o apartamento em causa já recorreu para o Supremo.
Eduardo Miranda diz não entender esta decisão do Tribunal da relação de Lisboa, visto o uso do apartamento ter exatamente as mesmas funções de um normal inquilino, ou seja habitação.
A Associação Lisbonense de Proprietários também estranha esta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
Menezes Leitão, não contesta a interpretação da lei mas afirma que tem dúvidas, explicando que se o facto de receber turistas para o uso do imóvel é uma violação da prática de habitação.
O representante da Associação Lisbonense de Proprietários diz que resta esperar para ver se realmente vai haver jurisprudência, mas ser o for o caso, vai haver um enorme prejuízo para o alojamento local.
