Tomando por base uma listagem da agência Lusa, o site da RTP reuniu e comparou as propostas eleitorais dos partidos no que toca às políticas fiscal e de saúde.
A CDU defende a revogação da sobretaxa de 3,5 por cento em sede de IRS e revisão da tabela de IRS, com a introdução de dez escalões de tributação.
Já o BE, que também defende a revogação imediata da sobretaxa sobre o IRS, propõe a reposição de oito escalões.
Outra das propostas socialistas passa pela eliminação do quociente familiar - introduzido com a reforma do IRS que entrou em vigor este ano -, substituindo-o por uma dedução por filho. Aumentar a progressividade do IRS através da reanálise da estrutura de escalões do imposto é também uma medida defendida pelo partido de António Costa.
A coligação Portugal à Frente defende a redução de 0,875 pontos percentuais da sobretaxa aplicada em sede de IRS, em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental.
O aumento da ponderação por filho em sede de IRS, para 0,4 por cento em 2016 (com limite máximo de benefício nos 2.500 euros) e 0,5 por cento em 2017, é outra das propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP.
IVA e IRC também dividem partidos
O Partido Socialista defende a redução do IVA na restauração dos atuais 21 para 13 por cento e a conversão dos benefícios fiscais contratuais de IRC em benefícios de funcionamento automático.
A CDU também defende a redução da taxa de IVA na restauração para 13 por cento e da taxa sobre o gás e eletricidade para seis por cento. A redução da taxa do IRC para empresas com lucros inferiores a 25 mil euros (para 12,5 por cento) e aumentar para empresas com lucros superiores são outras das ideias do PCP e do PEV em termos de matéria fiscal.
PSD e CDS-PP propõem a continuação da reforma do IRC, com redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, ou seja, até 17 por cento em 2019. Em relação ao IVA os partidos da governação são omissos. No entanto, defendem a eliminação gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) nas transações de imóveis, que conduza à sua abolição em 2019 e a sua substituição parcial por imposto de selo.
O BE também defende a redução da taxa do IVA na restauração para os 13 por cento e da eletricidade e gás natural para seis por cento, bem como a redução da taxa mínima nos bens de primeira necessidade. O Bloco de Esquerda propõe ainda a criação de um imposto sobre as grandes fortunas e acabar com as “borlas fiscais” aos grandes grupos económicos no IRC.
Médico de família para todos
Em matéria de saúde há uma proposta transversal a todos os programas: garantir a todos os portugueses o acesso a um médico de família.
Além desta garantia, o Bloco de Esquerda quer aumentar o financiamento atribuído à despesa pública de 5,9 para 8,5 por cento do Produto Interno Bruto. A eliminação das taxas moderadoras e garantir vagas para a realização dos internatos a todos os licenciados em medicina, nas faculdades portuguesas e também aos portugueses que concluam os cursos no estrangeiro, são outras das propostas bloquistas.
A coligação Portugal à Frente quer mais trabalhadores do Estado a usufruir da ADSE (proteção social aos funcionários e agentes do Estado) e financiar as unidades de saúde consoante os resultados. Atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume de mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura e aprovar medidas de regulação sobre os menus escolares e a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral, fazem igualmente parte do programa dos partidos atualmente no poder.
A CDU promete combater a privatização da saúde, com a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, rejeitando qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas. O PCP e o PEV querem ainda a revogação das taxas moderadoras e o reforço do financiamento público na área da saúde pública com o objetivo de garantir, gradualmente, a dotação de cinco por cento do orçamento do Ministério da Saúde.
Já o PS pretende criar um simplex da saúde, que agilize os procedimentos relativos ao acesso e utilização do Serviço Nacional de Saúde, e dar liberdade de escolha aos cidadãos sobre as unidades onde desejam ser assistidos.
A criação de 100 novas unidades de saúde familiar até ao final da legislatura e a mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares, estão incluídas no programa socialista.
c/ Lusa
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