No encerramento do 36.º Congresso do PSD, Pedro Passos Coelho assumiu-se como líder da oposição de uma legislatura que está para durar. O líder dos sociais-democratas admite não perspetivar eleições nos próximos anos, e desafia a oposição para um “debate sério” sobre o sistema eleitoral, “depois do que aconteceu nas últimas eleições”.
“Os cidadãos hoje, e por maioria de razão depois do que aconteceu nas últimas eleições, sentem que nem sempre aquilo que julgam escolher nas eleições é aquilo que se passa depois. As pessoas querem ter mais confiança em que o seu voto é respeitado”, afirmou Passos.
O líder dos sociais-democratas quer avançar para uma solução em que os eleitores possam escolher os deputados dos partidos, reforçando que não perspetiva eleições para a Assembleia da República “nos próximos anos”.
Oposição sem "pressa"
Passos reforçou que o PSD é neste momento “um partido da oposição” e que não tem “pressa” para regressar ao Governo. “Não concordamos com este Governo nem com esta maioria. Sabemos que este Governo e esta maioria não precisam de nós. Estas políticas não são as nossas. Não queiram falar em compromisso de ideias, de projetos, se não se aproximarem de nós", reforçou.
Ainda assim o líder do principal partido da oposição deixou outro desafio à atual maioria que apoia o Governo, desta vez sobre a reforma “estrutural” da Segurança Social, que tem de ser suportada por um consenso político. Para o ex-primeiro-ministro, o atual sistema “está concebido para um mundo que já não existe” e é “um problema de todos”.
Passos reforçou o problema da sustentabilidade da Segurança Social, que tem de ser discutido em conjunto. “Vamos remover os argumentos de campanha eleitoral da conversa. Eles não nos ajudam a chegar a algum lado. Temos um modelo mas aceitamos discutir outros. Mas por favor não fiquem atrás de slogans de campanha, aceitem fazer esta discussão”, apelou.
FME para ajudar a Europa
Aproveitando como mote os 30 anos de integração europeia, Passos discorreu sobre os atuais desafios da União. “Um problema económico sério” que “não está resolvido”, e outro problema, mais recente mas não “menor”, de segurança.
“Não estamos a fazer o que é preciso no âmbito económico e financeiro e não estamos a fazer o que é preciso no âmbito dos refugiados e da segurança”, salientou.
Para ajudar a resolver o problema económico o ex-primeiro-ministro voltou a sugerir a criação de um Fundo Monetário Europeu, para “ajudar os países a ultrapassar as diferenças entre o norte e o sul”.
“Se não podemos desvalorizar a nossa moeda para resolver crises conjunturais, é natural que possamos reclamar que existam meios adequados para responder a esses problemas de ajustamento que hoje os países não têm. Se não conseguirmos dar esse salto, a Europa acabará por implodir “, concluiu Passos.
Conselhos "humildes" e "fim da Europa"
O ex-primeiro-ministro relembrou os dias da troika para mandar mais recados ao atual Governo. Passos realçou que a coligação deixou como “ponto de partida para o novo governo uma situação muito diferente daquela que encontrámos quando chegámos em 2011” e que hoje “o país tem uma forma mais esperançosa de olhar para o futuro do que em 2011 quando estávamos à beira da bancarrota”.
Passos reforçou que a “reestruturação técnica da divida já foi feita em Portugal”, com a extensão dos prazos para pagar a dívida. “Mais do que isto só pedindo que paguem os juros do dinheiro que nos emprestaram”, atirou.
Deixou ainda “com humildade” um conselho a António Costa: não deixar que surja alguma dúvida aos credores sobre uma eventual reestruturação da dívida.
“Eu sabia que no dia, em que, como primeiro-ministro, dissesse que Portugal queria reestruturar a divida, nós caminharíamos imediatamente para um segundo resgate”, conta Passos.
“Se o atual governo deixar que se alimente alguma dúvida a volta disto, estou convencido que não só não ganharemos nada com isso como podemos perder muitos dos sacrifícios que o país fez nos últimos anos”, continuou.
“No dia em que aqueles que recebem ajuda não a devolverem, pagando o que lhes foi emprestado, então não estaremos a falar de solidariedade europeia, estamos a falar de que uns povos da Europa andam a pagar as dividas de outros povos da Europa. Nesse dia o euro acabou. Nesse dia a Europa como a conhecemos acabou”, vaticinou o ex-primeiro-ministro.
Não há "querela" constitucional
Passos abriu o discurso a rejeitar a ideia de que o partido tem uma “querela” com a Constituição, mas salientou que a Lei Fundamental “precisa de ser melhorada no futuro”.
O ex-primeiro-ministro considera que alguns diplomas do seu Governo foram chumbados pelo Tribunal Constitucional porque as medidas estavam no "limite do admissível" e foram tomadas em "tempos de grande dificuldades, que muitas vezes exigiram soluções nada simples e muito desafiadoras".
Pior resultado na Comissão Política
Antes do discurso de Passos foram anunciados os órgãos nacionais do partido, eleitos durante a manhã.
A lista de Pedro Passos Coelho ao Conselho Nacional, liderada por Marques Guedes, conseguiu eleger 33 conselheiros dos 70 possíveis. Há dois anos a lista do líder tinha conquistado 18 lugares, então com Miguel Relvas na liderança.
Já a Comissão Política foi eleita com quase 80 por cento dos votos, o pior resultado de Passos desde que é presidente do partido.
Foram registados 744 votantes para a Comissão Política Nacional, com a lista única da direção a obter 594 votos. Há dois anos o órgão tinha sido eleito com 85% dos votos.
A Comissão Política tem como novas vice-presidentes Maria Luís Albuquerque, Sofia Galvão e Teresa Morais e mantém Jorge Moreira da Silva, Marco António Costa e Teresa Leal Coelho. José Matos Rosa mantém-se no cargo de secretário-geral.
Já a Mesa do Congresso, à qual concorria também uma lista única, foi eleita com 88 por cento dos votos, à semelhança do último Congresso. Fernando Ruas foi reeleito presidente da Mesa do Congresso e Pedro Pinto foi eleito presidente da Comissão Nacional de Auditoria Financeira.
