Prazo para entendimento no Porto de Lisboa termina hoje

por Cristina Sambado - RTP
"Tudo tem um limite e posso acrescentar que o limite é mesmo o dia de hoje para que as partes se possam entender" Steven Governo - Lusa

O primeiro-ministro estabeleceu esta sexta-feira como a data limite para que as partes em conflito cheguem a acordo. António Costa reiterou, no Parlamento, que “o Governo está totalmente empenhado em encontrar uma solução”.

O prazo foi fixado por António Costa durante o debate quinzenal, em resposta a Pedro Passos Coelho, que acusou o Executivo de inação face à greve dos estivadores no Porto de Lisboa e questionou o primeiro-ministro sobre os limites a que se tinha referido: “Quais são esses limites?”.

Para António Costa, "o Governo estará totalmente empenhado em encontrar uma solução, o que justifica, aliás, a ausência da senhora ministra do Mar nesta bancada hoje de manhã. Mas, como eu ontem [quinta-feira] disse, tudo tem um limite e posso-lhe acrescentar que o limite é mesmo o dia de hoje para que as partes se possam entender".

Na véspera o primeiro-ministro garantiu que haveria "um grande esforço negocial" para tentar resolver a greve dos estivadores.

No entanto, frisou que há "limites para tudo" e que será encontrada uma solução, mesmo que não seja negociada, nem que seja aquela a que já foi necessário recorrer "para permitir a retirada do Porto dos contentores que lá estavam retidos".
"Mais de um ano de greve"

No debate quinzenal desta sexta-feira, Passos Coelho salientou as consequências da greve no Porto de Lisboa para as exportações portuguesas e o transporte marítimo para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Em resposta, António Costa recordou o anterior período de governação PSD/CDS-PP, mencionando que, "nos últimos três anos e meio, houve 36 pré-avisos de greve e 441 dias de greve efetivos", ou seja, "mais de um ano de greve consecutiva".

O primeiro-ministro disse também que, na altura, Passos Coelho qualificou essa situação como "um conflito entre privados" e contrapôs: "Para nós, é um conflito grave para a economia".


Foto: António Cotrim - Lusa

Depois de António Costa afirmar que "o limite é mesmo o dia de hoje para que as partes se possam entender", o presidente do PSD desvalorizou essa promessa, dizendo que em dezembro do ano passado a ministra do Mar já tinha proclamado o fim das greves no Porto de Lisboa.

"A senhora ministra do Mar disse alto e bom som: acabaram-se as greves no Porto de Lisboa. Diz agora o senhor primeiro-ministro: hoje é o limite. Portanto, ficamos a perceber que limites para o Governo é um problema de tempo", observou Passos Coelho.

O líder do PSD alegou que o executivo do PS considera um "aborrecimento" ter de resolver problemas. "Essa é a autoridade do Governo, e é por isso que o Governo não consegue resolver problemas, antes agrava problemas", acrescentou.
Reunião no Ministério do Mar
A administração do Porto de Lisboa, representantes dos operadores portuários e do sindicato dos estivadores estão reunidos no Ministério do Mar para negociações.

A ministra da tutela, Ana Paula Vitorino, esteve presente no início do encontro.

Na segunda-feira os operadores do Porto de Lisboa anunciaram a intenção de avançar com um despedimento coletivo por redução da atividade, depois de ter sido recusada uma proposta de acordo de paz social e para a celebração de um novo contrato coletivo de trabalho para o trabalho portuário no Porto de Lisboa.
Versões contraditórias
As versões de sindicato, operadores e Governo não coincidem, sobretudo na questão da Porlis (empresa de trabalho portuário cuja extinção era uma das reivindicações dos sindicatos).

Na terça-feira o presidente do sindicato dos estivadores, António Mariano classificou o anúncio de despedimento coletivo como "terrorismo psicológico" e "atentado ao Estado de Direito".

Entretanto, na quarta-feira, após um plenário de trabalhadores, em Lisboa, António Mariano revelou que se iniciaria, no final da semana, uma nova fase na luta dos trabalhadores com a entrega formal de um novo pré-aviso da greve, a prolongar-se até ao dia 16 de junho.

A última fase de sucessivos períodos de paralisação, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.

A paralisação tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.

c/ Lusa
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