PS, BE e PCP afirmam que o resultado das eleições autárquicas não afeta a atual solução governativa nem a negociação do Orçamento do Estado para 2018, que está a decorrer. O Presidente da República está a ouvir desde segunda-feira, no Palácio de Belém, os partidos com assento parlamentar.
“Houve um reforço da componente política que está associada à atual solução governativa e, neste sentido, se as eleições autárquicas têm algum feito sobre a situação política nacional, outro efeito não têm do que a consolidação da solução política que está em vigor, ou seja: fortalecimento da República liderado pelo PS”, afirmou Carlos César no final do encontro com o Chefe de Estado.
O presidente e líder parlamentar do PS não acredita “que haja consequência destes resultados no plano da negociação relativa à proposta de lei orçamental”. A proposta de Orçamento do Estado para 2018 vai ser entregue dia 13 de outubro no Parlamento.
Carlos César defende que o Orçamento do Estado para o próximo ano dever ser “o mais consensual possível, satisfazendo também o máximo possível a ambição dos parceiros sociais, dos parceiros económicos”.
“O PSD, como todos os partidos, é um partido que é bem recebido. Se o PSD estiver interessado em contribuir para uma melhoria da política orçamental, nós recebemos isso naturalmente com agrado”, acrescentou. Pedro Passos Coelho afirmou à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa que trocou “algumas impressões” sobre o OE2018, “mas essa é uma matéria sobre a qual ainda há muito pouco para poder conversar, na medida em que não existe da parte do Governo uma proposta de lei do Orçamento”. “Não posso expressar uma posição sobre um Orçamento que ainda não conheço”, frisou o líder do PSD.
O PS manifestou ainda a intenção de alcançar “progressos em áreas de grandes reformas, do ponto de vista de descentralização da Administração do Estado, designadamente por transferência de competências para a Administração Local” e “nas áreas de prestação de serviços públicos e dos sistemas públicos”.
Para Carlos César, “importa agora prosseguir o diálogo com os partidos à esquerda para que haja o melhor Orçamento possível para corresponder àquilo que são também as aspirações do PCP, do PEV e do BE, a opinião e as aspirações do PS”.
O dirigente socialista, que se manifestou confiante na aprovação do OE2018, apontou como objetivos garantir “a continuação de políticas de aumento do rendimento das famílias, da recuperação de direitos e da afirmação de maior justiça, inclusive no plano fiscal. Compatibilizando tudo isso com a continuidade das políticas de equilíbrio orçamental e de boa gestão das contas Públicas”.
BE defende reposição de rendimentos
Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, lamenta que as negociações para o Orçamento do Estado não tenham ficado fechadas antes das autárquicas e garantiu que os resultados das eleições não alteram o relacionamento com o PS. “Pela parte do BE, não. Dissemo-lo antes das eleições e continuamos a dizê-lo”.
“As negociações não avançaram, como o Bloco teria gostado que avançassem, antes do período eleitoral e, portanto, agora serão retomadas, mantemos o trabalho. Assim é mais difícil do que se o tivéssemos feito antes, mas aqui estamos”, frisou.
A presidente do CDS-PP prometeu "uma postura muito ativa, muito propositiva" por parte do seu partido no debate orçamental e anunciou que já no início da próxima semana será apresentado um conjunto de propostas. "Já no início da próxima semana daremos a conhecer um conjunto de propostas orçamentais por parte do CDS. Isto sem prejuízo de, depois, uma vez conhecido o texto do Orçamento, podermos certamente apresentar mais propostas ao longo do processo orçamental".
O Bloco de Esquerda considera “que é muito importante que o próximo Orçamento do Estado mantenha uma trajetória de repor rendimentos do trabalho, salários e pensões”.
“Isso passa, seguramente por um alívio do IRS, nomeadamente tornando-o mais progressivo, com mais escalões. Passa também por olharmos para as pensões e para a justiça que falta fazer a tanta gente que trabalhou toda a vida e tem ainda pensões muito baixas”, esclareceu Catarina Martins.
O Bloco de Esquerda quer ainda o “descongelamento das carreiras na Função Pública” e a continuação de “escolhas em nome dos rendimentos do trabalho e em nome dos serviços públicos”.
Catarina Martins insiste que é necessário “acabar com o fator de sustentabilidade para quem tem 40 anos de trabalho e 60 anos de idades” e “discutir também a atualização, o aumento das pensões no ano de 2018”.
PCP reafirma rumo
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, reiterou a continuação da reposição de direitos e rendimentos, juntamente com o PS nas negociações do Orçamento do Estado, sem olhar às perdas autárquicas sofridas no domingo.
“Não se pode fazer o transporte mecânico das eleições legislativas para as eleições para as autarquias. E por isso mesmo não estamos nem condicionados, nem amarrados em relação a qualquer resultado eleitoral“, afirmou Jerónimo de Sousa.
“Para nós falamos, para quem nos conhece, é claro que o PCP nunca determina a sua orientação, intervenção e propostas por qualquer resultado eleitoral. Estamos em fase de exame comum do OE2018. Não há mais nem menos do que isso”, acrescentou.
Para o secretário-geral comunista, “a relação de forças, politicamente, mantém-se na Assembleia da República. Nada aconteceu. É um bocado ousado confundir eleições autárquicas com outras negociações”.
“Vamos procurar manter esta linha de afirmação, de proposta, de construção. Sempre com este objetivo, a pensar nos trabalhadores e no povo português”, rematou.
c/ Lusa
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