Ministério Público tem até 20 de novembro para acusar José Sócrates

por RTP

A data limite para a conclusão da investigação da Operação Marquês é dia 20 de Novembro. A Procuradoria-Geral da República confirmou à RTP que a última carta rogatória foi junta ao processo no dia 22 de agosto. A 27 de abril, a Procuradora-Geral da República tinha estabelecido que a conclusão do inquérito seria três meses após a receção da última carta rogatória.

A partir da chegada dessa carta contam-se os 90 dias definidos pela Procuradoria-Geral da República para a conclusão do inquérito. Ou seja, será no dia 20 de novembro, precisamente na véspera do terceiro aniversário da detenção do ex-primeiro-ministro.

A última informação de cooperação internacional foi junta ao processo no dia 22 de agosto, dizendo respeito a dados sobre contas bancárias na Suíça.

Numa primeira reação à Antena 1, a defesa de José Sócrates fala num novo prazo “inventado contra a lei”. João Araújo diz mesmo não estar particularmente interessado no assunto.

O advogado defende que não cabe à Procuradora–Geral da República decretar prazos e insiste que o prazo máximo para o encerramento do processo foi 19 de outubro de 2015, um entendimento contrário ao feito pelas autoridades portuguesas.

João Araújo disse ainda à rádio pública que não sabe se a última carta rogatória efetivamente já chegou, uma vez que alega não ter sido notificado da decisão.
 
Em abril, os advogados de José Sócrates tinham já acusado a procuradora-geral de num “longo e palavroso despacho, cheio de coisa nenhuma”, acumular “irrazoáveis razões para explicar a continuada violação da lei”.

Em julho, a defesa assinalou o quarto aniversário da abertura do inquérito com novo comunicado onde destacaram as sete prorrogações concedidas ao Ministério Público. João Araújo e Pedro Delille criticaram ainda a “exibição arrogante de força” das autoridades, recorrendo a expressões como “espetáculo gulosamente encenado”, “albergue espanhol” ou “lôbrega aventura”, e insistiram que os prazos de investigação tinham já sido esgotados.
Detido em novembro de 2014
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa. A investigação tinha começado com um alerta bancário feito a 19 de julho do ano anterior. O ex-primeiro-ministro está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Para além de José Sócrates, entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES.

Também são arguidos João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

A investigação está atualmente a cargo de uma equipa de dez procuradores e 22 inspetores da Autoridade Tributária. O processo tem ao todo 32 arguidos, incluindo dez empresas.