Bastonária dos Contabilistas Certificados: OE2025 não poderá ser "muito arrojado"
Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, a recém reeleita Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados defende a continuidade da descida do IRS no próximo Orçamento do Estado, a abranger também os 7º e 8º escalões, e a redução do IRC, e encara esta como a medida que melhor vai ao encontro da necessidade de liquidez das empresas, num Orçamento do Estado que, ainda assim, admite, não poderá ser "muito arrojado".
Paula Franco considera que se podia ter ido mais longe na redução do IRS permitindo também um alívio fiscal à classe média (7º e 8º escalão) e espera que isso venha a acontecer de forma gradual no próximo Orçamento do Estado e nos próximos anos. O mesmo se passa em relação ao IRC. A Bastonária considera que mesmo que venham a existir outras medidas para compensar as empresas, o IRC deve baixar. Isto num Orçamento do Estado para 2025 que, admite, não poderá ser "muito arrojado", mas para o qual sugere medidas de redução da burocracia, ir mais além no que aos jovens diz respeito e tornar a habitação uma questão premente. Paula Franco defende a continuidade dos benefícios fiscais em função da valorização salarial no próximo Orçamento do Estado, mas não como aconteceu este ano. Segundo Paula Franco, a medida de valorização salarial, que permitia às empresas terem um benefício fiscal se pagassem mais um salário ao trabalhador, ficou muito aquém do previsto, porque tinha muitas condições e uma delas era o aumento de 5 por cento dos salários. Sobre o PRR, a Bastonária revelou que a utilização da bolsa de contabilistas certificados e reservados para ajudar no acompanhamento e verificação das despesas dos apoios PRR tem sido "lenta", porque a execução do PRR está "longe do que era expetável" e duvida mesmo que seja possível uma execução a 100 por cento. Paula Franco admite que têm sido feitos progressos na relação do Fisco com os contribuintes, mas considera que se trata ainda de "uma entidade muito pesada" e que desde a pandemia "os serviços nunca mais funcionaram da mesma maneira". Considera que tem de haver um serviço "olhos nos olhos" a resolver os problemas, presencial quando o contribuinte precisa e não quando há vaga. Na relação com outras entidades, a Bastonária revelou nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que a Banca e a Inspeção da Segurança Social estão a pedir às empresas o ficheiro SAF-T que foi criado e é preenchido apenas para a inspeção tributária. Paula Franco lembra que nesse ficheiro há toda a informação, ao detalhe, contabilística e fiscal da empresa, bem como a indicação do contabilista que a colocou e a que horas.
A Bastonária já deu indicações aos contabilistas para que as empresas não enviem esses ficheiros aos Bancos, por exemplo, quando pedem empréstimos e revelou estar a elaborar um parecer em que se vai opor a que essa informação seja prestada à inspeção da Segurança Social. Considera também que a utilização do ficheiro SAF-T para entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) deve ser revogada.aqui.
Uma entrevista ao programa Conversa Capital que pode acompanhar em podcast