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Bastonária dos Contabilistas Certificados: OE2025 não poderá ser "muito arrojado"

por Antena 1

Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, a recém reeleita Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados defende a continuidade da descida do IRS no próximo Orçamento do Estado, a abranger também os 7º e 8º escalões, e a redução do IRC, e encara esta como a medida que melhor vai ao encontro da necessidade de liquidez das empresas, num Orçamento do Estado que, ainda assim, admite, não poderá ser "muito arrojado".

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Paula Franco adianta que a valorização salarial prevista no Orçamento para este ano ficou muito aquém do que era suposto, diz que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dificilmente será cumprido a cem por cento e denuncia o facto de os bancos e a Inspeção da Segurança Social estarem a requerer às empresas o chamado ficheiro SAF-T que contém informação fiscal contabilística detalhada e que foi criado para ser usado, apenas e só, pela inspeção tributária.

Paula Franco considera que se podia ter ido mais longe na redução do IRS permitindo também um alívio fiscal à classe média (7º e 8º escalão) e espera que isso venha a acontecer de forma gradual no próximo Orçamento do Estado e nos próximos anos.
O mesmo se passa em relação ao IRC. A Bastonária considera que mesmo que venham a existir outras medidas para compensar as empresas, o IRC deve baixar.
Isto num Orçamento do Estado para 2025 que, admite, não poderá ser "muito arrojado", mas para o qual sugere medidas de redução da burocracia, ir mais além no que aos jovens diz respeito e tornar a habitação uma questão premente.
Paula Franco defende a continuidade dos benefícios fiscais em função da valorização salarial no próximo Orçamento do Estado, mas não como aconteceu este ano. Segundo Paula Franco, a medida de valorização salarial, que permitia às empresas terem um benefício fiscal se pagassem mais um salário ao trabalhador, ficou muito aquém do previsto, porque tinha muitas condições e uma delas era o aumento de 5 por cento dos salários.
Sobre o PRR, a Bastonária revelou que a utilização da bolsa de contabilistas certificados e reservados para ajudar no acompanhamento e verificação das despesas dos apoios PRR tem sido "lenta", porque a execução do PRR está "longe do que era expetável" e duvida mesmo que seja possível uma execução a 100 por cento.
Paula Franco admite que têm sido feitos progressos na relação do Fisco com os contribuintes, mas considera que se trata ainda de "uma entidade muito pesada" e que desde a pandemia "os serviços nunca mais funcionaram da mesma maneira". Considera que tem de haver um serviço "olhos nos olhos" a resolver os problemas, presencial quando o contribuinte precisa e não quando há vaga.
Na relação com outras entidades, a Bastonária revelou nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que a Banca e a Inspeção da Segurança Social estão a pedir às empresas o ficheiro SAF-T que foi criado e é preenchido apenas para a inspeção tributária. Paula Franco lembra que nesse ficheiro há toda a informação, ao detalhe, contabilística e fiscal da empresa, bem como a indicação do contabilista que a colocou e a que horas.

A Bastonária já deu indicações aos contabilistas para que as empresas não enviem esses ficheiros aos Bancos, por exemplo, quando pedem empréstimos e revelou estar a elaborar um parecer em que se vai opor a que essa informação seja prestada à inspeção da Segurança Social. Considera também que a utilização do ficheiro SAF-T para entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) deve ser revogada.
Uma entrevista ao programa Conversa Capital que pode acompanhar em podcast aqui.
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