Lisboa, 19 abr (Lusa) - O CDS-PP propôs hoje a reposição da taxa reduzida do IVA sobre entradas em espetáculos culturais no projeto de resolução de alternativa ao Plano Nacional de Reformas do Governo.
"Neste momento não se justifica a manutenção do IVA nos 13% para espetáculos culturais", defendeu o deputado Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa, propondo a sua descida para 6%.
Na conferência de imprensa, foram apresentadas as medidas alternativas que os centristas incluíram no projeto de resolução com 82 páginas, que acompanha o diploma em que propõem a rejeição do Programa de Estabilidade.
Entre essas medidas está a inscrição no Programa de Estabilidade 2018-2022 de "uma descida sustentada e programada ao longo dos próximos anos da carga fiscal, com especial incidência na atração de investimento, no crescimento, no crescimento da economia e no alívio da carga fiscal sobre as famílias".
O CDS retoma muitas das medidas de anos anteriores, como a retoma da baixa do IRC para 17% ou a reposição do quociente familiar, a eliminação da taxa extraordinária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, juntando-as a outras ideias que mais recentemente tem vindo a defender, como a de um estatuto fiscal para o interior.
"É a nossa alternativa", declarou o líder parlamentar Nuno Magalhães, acompanhado também pela deputada Ana Rita Bessa, na conferência de imprensa que foi sobretudo conduzida por Pedro Mota Soares.
No projeto, o CDS volta a propor um "crédito fiscal extraordinário ao investimento, que corresponda na prática a uma dedução à coleta de IRC no montante de 25% das despesas de investimento realizadas, até à concorrência de 75% daquela coleta".
No domínio da desburocratização, a introdução das chamadas `sunset clauses` na nova regulamentação de atividades económicas é outra das medidas já defendidas pelo CDS no passado e que é retomada no projeto de resolução.
Estas cláusulas têm um prazo de caducidade automática, ao fim de prazos variáveis, dependendo da matéria, "se não houver uma vontade explícita e politicamente sufragável, de a manter em vigor, obrigando o Estado a rever periodicamente a burocracia que cria".
Na saúde, os centristas querem o fim do "subfinanciamento dos hospitais, alterando o atual modelo dos contratos-programa, por forma a que sejam contempladas verbas para a introdução de novas terapêuticas, de novas abordagens clínicas e para a reparação e/ou substituição de equipamentos avariados ou obsoletos", sustentam no projeto.
O CDS quer ainda que os conselhos de administração dos hospitais tenham mais autonomia, sobretudo no que diz respeito à contratação de recursos humanos.
Na área da educação, os centristas propõem a universalização do pré-escolar aos três anos, até 2019, recorrendo à contratualização com a rede privada, social e cooperativa, bem como a obrigatoriedade daquele ensino aos cinco anos de idade no ano letivo 2018/2019.
Na prioridade ao "descongestionamento dos tribunais", o CDS avança medidas para uma resolução mais rápida de processos judiciais, como a "criação de uma verdadeira rede de centros de mediação e de arbitragem", e "o estabelecimento da obrigatoriedade de recurso à mediação e à arbitragem em caso de conflitos de consumo", entre outras medidas.
