Em resposta à RTP, o Ministério das Finanças refere que não tem qualquer despacho pendente relativo à obra de recuperação dos Carrilhões de Mafra. Na quinta-feira, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tinha esclarecido que o envio de documentos para o Tribunal de Contas (TdC) para dar seguimento às obras nos sinos, que estão em risco de queda, estava condicionado por “formalismos processuais” relacionados com a mudança do ano económico e com a Lei do Orçamento.
“Mediante proposta do Ministério da Cultura foi autorizada para este fim a aplicação de saldos de gerência, no montante de 1,5 M€, no orçamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural”, acrescenta o gabinete de Mário Centeno.
Este esclarecimento surge depois de a Direção-Geral do Património Cultural ter referido que o envio de documentos para o Tribunal de Contas (TdC) para dar avanço às obras nos sinos do Palácio Nacional de Mafra, que estão risco de queda, depende somente de “formalismos processuais e autorizações que não estão na dependência do Ministério da Cultura, relacionados com a mudança do ano económico”.
À agência Lusa, a mesma entidade acrescentava que essas formalidades estão também ligadas "à Lei do Orçamento”.
Na quinta-feira, o Tribunal de Contas tinha esclarecido que aguarda há mais de dois meses pelo envio de dados por parte da Direção-Geral do Património Cultural.
"O processo deu entrada no Tribunal de Contas no dia 2 de novembro de 2017 e, neste momento, encontra-se devolvido aos serviços [da DGPC] para esclarecimentos, desde o dia 19 de dezembro de 2017", disse a entidade em resposta à agência Lusa esta quinta-feira.
Segundo explicava o tribunal, o visto necessário para o início das obras nos sinos e carrilhões foi pedido a 2 de novembro e devolvido à DGPC a 23 de novembro de 2017, com pedido de mais esclarecimentos. O pedido voltou a ser feito a 15 de dezembro e mais uma vez devolvido a 19 de dezembro.
À agência Lusa o Tribunal esclareceu que dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo desta natureza, em que é necessário um visto, mas que essa contagem volta à estaca zero quando são pedidos novos elementos e retomada quando há resposta por parte do requerente.
Contrato assinado em novembro de 2017
A informação em causa é necessária para decidir sobre o avanço das obras nos sinos do Palácio Nacional de Mafra. O risco de queda dos sinos por degradação dos carrilhões obrigou à interdição da passagem pedonal junto às torres sineiras desde a semana passada, com a colocação de um conjunto de baias de proteção em frente a pedido da Direção-Geral do Património Cultural.
O compasso de espera para o início da obra já dura desde novembro de 2017, mês em que foi assinado o contrato com o empreiteiro que ganhou a obra, como explicou à RTP a diretora-geral do Património Cultura, Paula Silva.
“Neste momento estamos à espera de documentos para o Tribunal de Contas nos dar o visto para nós podermos de imediato iniciar a obra”, justificou.
A responsável explicou ainda que o atraso no avanço da obra está relacionado com a mudança do ano económico e com a necessidade de “pedir outros documentos que têm de ser autorizados pelo Ministério das Finanças, documentos que são necessários apresentar novamente ao Tribunal de Contas com a data de 2018”.
Também em declarações à RTP, o presidente da Câmara de Mafra, Hélder Sousa Silva, referia que o concurso público “ainda carece de um visto do Tribunal de Contas e de uma portaria de extensão de encargos. Certo é que essa portaria nunca mais sai, o visto nunca mais sai, a obra nunca mais avança”, referiu.
“Primeiro (a obra) era para estar pronta a 17 de novembro de 2017, depois já era para começar durante o ano de 2017, podendo não estar pronta aquando da comemoração do tricentenário. Hoje ninguém nos diz nada, ninguém sabe quando é que as obras começam”, assinalava o autarca.
Já o diretor do Palácio Nacional, Mário Pereira, confirmou à RTP que o processo de restauro “se arrasta há bastante tempo” e que o “primeiro sinal da cedência das estruturas é de 2004”.
“Desde 2004 que tem havido naturalmente um agravamento da situação, devido à cedência das madeiras e à corrosão dos metais”, diz o diretor, referindo-se à estrutura em volta dos sinos que sustenta e faz o escoramento dos carrilhões.Candidatura na UNESCO avança
Nas duas torres do Convento de Mafra, cada uma com 50 metros de altura e com cerca de trezentas toneladas de peso no seu conjunto, abriga-se um dos conjuntos sineiros musicais mais antigos do mundo, inseridos num monumento histórico do barroco português que em 2017 assinalou o tricentenário da colocação da primeira pedra.
São ao todo 119 sinos, alguns com 12 toneladas de peso, que foram alvo de escoramento logo em 2004. Uma solução que deveria ter sido de caráter provisório, mas que se prolongou no tempo, o que deu origem ao desgaste e apodrecimento das estruturas de suporte.
Em 2014, a organização de defesa do património Europa Nostra alertou para o avançado estado dos carrilhões, que considerou um dos sete locais relacionados com cultura mais ameaçados da Europa.
No ano seguinte, a DGPC lançou um concurso de 2,5 milhões de euros para o restauro dos sinos e carrilhões. Na quarta-feira, em declarações à RTP, a diretora-geral do Património esclareceu que a obra terá um custo de um milhão de euros e deverá durar dois anos.
Paula Silva esclareceu ainda que o aluguer da estrutura que faz o escoramento dos sinos custa 40 mil euros por ano e, por essa razão, é de todo o interesse da tutela avançar com a obra “o mais rapidamente possível”.
O Palácio Nacional de Mafra é desde o final de 2017 monumento é candidato a Património Mundial. Hoje mesmo, a Comissão Nacional da UNESCO confirmou a passagem à fase seguinte da candidatura deste monumento.
Em declarações à agência Lusa, Rita Brito, secretária-executiva da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, esclarece que este é o início de um "longo processo" e que há pelo menos um período mínimo de 18 meses entre a data de apresentação da candidatura e o momento de decisão do Comité do Património Mundial.
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