Segunda providência cautelar sobre obras de Miró baseia-se na ilegalidade referida na sentença da primeira

O Ministério Público avançou com uma nova providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, conforme a Antena 1 noticiou na terça-feira. A segunda providência cautelar interposta pelo Ministério Público baseia-se na ilegalidade da saída das obras de Joan Miró de Portugal, que é admitida na sentença da primeira providência cautelar.

Frederico Moreno /

Foto: Mário Cruz/Lusa

Os réus desta segunda providência cautelar são o Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas perto da hora marcada para o seu início. Todos os visados já foram citados por correio eletrónico e esta quarta-feira vão receber a citação por carta.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, explicou na terça-feira que o Governo teve a opção de “assumir como prioridade liquidar a dívida do Banco Português de Negócios (BPN) com os ativos do BPN”. As obras em causa chegaram às mãos do Estado através da nacionalização do banco.

(com Sandra Henriques)
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