A ministra da Cultura reiterou hoje no Parlamento a ilegalidade das obras do prolongamento do Túnel de Ceuta, no Porto, rejeitando quaisquer razões político-partidárias na origem da sua decisão pelo embargo.
"A obra é ilegal. O presidente da Câmara Municipal do Porto [Rui Rio, PSD] julga-se acima da lei e está a desafiar a autoridade do Estado", disse a ministra do governo socialista Isabel Pires de Lima numa audição da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
A obra do prolongamento do túnel de Ceuta foi embargada a 02 de Maio último, na sequência de pareceres negativos do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR).
Este organismo justificou os pareceres negativos com o facto de a rampa de saída do Túnel já escavada na rua D. Manuel II se encontrar na Zona Especial de protecção do Palácio das Carrancas, edifício classificado que alberga o Museu Nacional Soares dos Reis.
Perante os deputados da Comissão, a ministra da Cultura argumentou que é seu dever "defender a identidade da cidade, da cultura portuguesa, do património móvel e imóvel".
O deputado Sérgio Vieira (PSD) criticou a decisão da governante, justificando que, "sem as interferências do Ministério da Cultura, a obra estaria concluída em Maio último", e, em vez disso, "continua a ser um problema que inferniza a população da cidade do Porto".
Sustentou ainda que a opção da governante pelo embargo tinha por detrás "razões político-partidárias".
"Por que razão o PS não embargou a obra em 1999, quando foi iniciada pelo presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso (PS) e a embarga agora", questionou o deputado social-democrata.
A ministra Isabel Pires de Lima rejeitou quaisquer razões político-partidárias neste caso, referindo que reiterou "uma decisão tomada pela ministra anterior", Maria João Bustorff (responsável pela Cultura do governo PSD).
A Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território iniciou depois a audição ao presidente da Câmara do Porto, e deverá ouvir ainda hoje o presidente do IPPAR, João Belo Rodeia.
