Abstenção do PAN viabiliza aprovação do OE2021 na votação final global

Depois de ser conhecido que PCP, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) vão abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021, eram necessárias pelo menos duas abstenções para que a proposta fosse aprovada.

A bancada do PAN é constituída por três deputados, pelo que o seu voto permite a aprovação do orçamento. O anúncio da abstenção foi feito esta manhã pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.

“O PAN vai viabilizar o Orçamento com a sua abstenção (…) porque é evidente que há aqui ainda um caminho a fazer. Não é um Orçamento que dê resposta totalmente àquelas que são as nossas reivindicações”, tais como o imposto sobre os produtos petrolíferos, contrapartidas ambientais para a TAP ou a renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias.

Já na noite de quarta-feira tinha ficado praticamente garantida a aprovação do OE2021 na votação final global, depois de o PCP ter anunciado a abstenção.

“O PCP abster-se-á na votação final global, garantindo que importantes propostas e resoluções pelas quais se bateu possam ter tradução na vida dos trabalhadores e do povo”, declarou então João Oliveira, líder parlamentar do partido.

“Uma abstenção que marca o distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume num Orçamento que é da sua responsabilidade mas que, ao mesmo tempo, não se confunde com a ação daqueles que tudo apostam na degradação da situação nacional para retomar projetos de agravamento da exploração que a luta dos trabalhadores e do povo português derrotou”, acrescentou.

Esta manhã, também a deputada não inscrita Cristina Rodrigues avançou que irá abster-se na votação final global, apontando que "seria uma irresponsabilidade" juntar uma crise política à crise social que Portugal já atravessa.

O Bloco de Esquerda, por outro lado, tinha já anunciado o voto contra. “O Bloco de Esquerda manterá, na votação final global, o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2021”, declarou o partido.

Os bloquistas justificaram a decisão com o facto de o PS ter votado contra todas as 12 propostas apresentadas pelo BE na especialidade. “Foram chumbadas todas as propostas nas áreas da saúde, emprego e proteção social”, afirmou o partido de Catarina Martins.

"[O Bloco] empenhou-se na negociação do OE2021 durante vários meses, mas o Governo manteve uma postura intransigente em matérias centrais, insistindo numa resposta de mínimos que é desajustada às circunstâncias de crise pandémica, económica e social que o país atravessa”, referiu.

Além do Bloco de Esquerda, também PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal irão votar contra o Orçamento do Estado para 2021. Apenas o Partido Socialista votará a favor do documento.

A discussão do Orçamento na especialidade começou na sexta-feira e desde então decorreram longas maratonas de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, bem como as avocações e discussão em plenário.

Neste processo de especialidade foi batido o recorde de propostas de alteração apresentadas pelos partidos ao documento aprovado na generalidade, tendo sido submetidas cerca de 1.500.