Linhas de crédito às empresas alargadas ao comércio mas condicionadas à manutenção dos postos de trabalho. E adiamento para o segundo semestre de 2020 de dois terços das contribuições sociais e as entregas de IRS, IRC e IVA que teriam lugar nos próximos três meses. Estas são mais medidas de apoio ao tecido empresarial anunciadas sucintamente esta noite pelo primeiro-ministro, num contexto de estado de emergência e de crise económica provocada pela pandemia da covid-19.
Já as famílias, ameaçadas por eventuais despedimentos e perda de rendimentos, num cenário de paragem de produção mas não de obrigações contratuais, irão beneficiar de “uma nova prestação para os pais que estão em casa por causa dos filhos”, assim como da prorrogação automática dos subsídios de desemprego a pagamento, do complemento social de idosos e do rendimento social de inserção.
Este é um momento de “urgência sanitária”. “Está em causa salvar a vida dos portugueses”, sublinhou António Costa no início da conferência de imprensa.
Mas é também momento de “urgência económica”, a qual deverá “prolongar-se até finais de maio”, anunciou.
O primeiro-ministro sublinhou que as medidas agora decretadas foram “adotadas para este trimestre”, sublinhando que esta expetativa se baseia em estudos epidemiológicos e modelos matemáticos.
As medidas agora decretadas abrangem por isso, pelo menos, esse período dos próximos três meses.
“Este será seguramente um trimestre muito duro para todos e o essencial é assegurar a travessia para, em junho, avaliar os danos sofridos e perspetivar um futuro para a nossa economia”, referiu António Costa.
"Luta pela sobrevivência"
“Criámos condições para manutenção dos postos de trabalho, apesar de alguma quebra de rendimento”, acrescentou, para acrescentar depois cautelas.
“Esta não é uma luta só contra o vírus, é uma luta pela nossa sobrevivência”, lembrou ainda António Costa.
Quase 11 horas de pois do início do Conselho de Ministros desta sexta-feira, e depois de se reunir mais uma vez com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa voltou ao Palácio da Ajuda para falar ao país e comunicar as novas disposições.
“Proteger o emprego e garantir o rendimento das famílias e a sobrevivência das empresas” é o objetivo do executivo.
Setores de turismo, viagens e restauração foram os primeiros a beneficiar dos apoios financeiros.
“Aprovamos um conjunto de linhas de crédito acessíveis às empresas sob condição de manutenção de empregos,” referiu.
O Governo irá continuar a acompanhar o evoluir do estado de emergência decretado em Portugal, através do gabinete de crise criado para o efeito quinta-feira, e lembra que as medidas de restrição já em vigor poderão vir a ser agravadas.
O gabinete de crise inclui o primeiro-ministro, os ministros de Estado, o ministro da Administração Interna, o ministro da Defesa Nacional e o ministro das Infraestruturas.
