A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um texto final da Comissão de Trabalho e Segurança Social que recomenda ao Governo a elaboração de um "estudo rigoroso" sobre o trabalho infantil, com vista à "total erradicação" deste problema.
Este texto, aprovado por unanimidade em votação final global, teve por base projetos de resolução do PAN e do PEV sobre o tema.
É recomendado ao Governo que "realize um estudo rigoroso, de âmbito nacional, sobre o trabalho infantil no sentido de quantificar e qualificar este problema, nomeadamente o número de menores, o tipo e setor de atividade e a situação escolar dos menores, com vista ao devido acompanhamento da sua evolução e total erradicação".
O parlamento insta também o Governo a aprofundar "as medidas de combate e de prevenção do trabalho infantil, dando a devida atenção às diversas e novas formas da sociedade atual".
Os deputados recomendam ainda ao executivo que "adote as medidas necessárias ao devido funcionamento das entidades e serviços com competências e intervenção em matéria de combate ao trabalho infantil, nomeadamente no que diz respeito a meios humanos e materiais".
