Aumentos acima de 0,3%. Governo convoca sindicatos da Função Pública para 10 de fevereiro

por RTP
O anúncio da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, foi feito na Assembleia da República José Sena Goulão - Lusa

O Governo convocou esta sexta-feira as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública para discutir aumentos salariais acima de 0,3 por cento no dia 10 de fevereiro. A FESAP e o STE já mostraram o seu desagrado pelo facto de a reunião acontecer quatro dias depois da votação final global do Orçamento do Estado. A ministra garante, por sua vez, que "é evidente que há margem no orçamento" para aumentos.

O documento enviado, ao qual a agência Lusa teve acesso, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

A data da nova reunião realiza-se quatro dias após a votação final global do Orçamento do Estado, que decorrá em 6 de fevereiro.

O anúncio da convocatória foi feito esta sexta-feira pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na Assembleia da República.

“Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial, cujo primeiro ponto dessa negociação será aumentos salariais”, afirmou Alexandra Leitão perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão da Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2020 na especialidade.

Alexandra Leitão remeteu para a data da reunião a revelação do “que vai ser acrescentado aos 0,3 por cento”.

A ministra sublinhou que o Governo sempre disse que “faria tudo para valorizar os trabalhadores públicos”, desde que “não se pusesse em causa as contas e desde que fosse possível manter uma estabilidade e equilíbrio orçamental”.

"Os aumentos salariais de 0,3 por cento não me envergonham porque representam uma retoma, uma valorização geral que não existia desde 2009", afirmou ainda a governante.

Nessa reunião será igualmente discutido com os sindicatos o plano de pré-reformas e mobilidade.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou também que todos os funcionários públicos que têm um vínculo precário serão integrados. Alexandra Leitão deixou a promessa de que o Governo “assume o compromisso” de não voltar a existir outro PREVPAP.
FESAP lamenta reunião após votação final do OE
A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) já veio demonstrar o seu desagrado pela marcação da reunião após a votação final global do Orçamento do Estado e pela ausência de propostas concretas.

“Na ausência de uma proposta, não percebemos o que é que eventualmente haverá, neste momento, para esconder, de tal modo que não pudéssemos ser convocados antes de o Orçamento do Estado ser aprovado"
, afirmou José Abraão, presidente da FESAP.

“Neste quadro, não se percebe bem que proposta nos vai ser apresentada. Se vai ser só para alguns dos salários mais baixos, quando nós apresentámos uma proposta concreta de 2,9 por cento”, continua a argumentar.

A FESAP garante estar “sempre disponível para a negociação”, mas sublinha que são necessárias “propostas concretas”.

José Abraão diz manter a expectativa de uma reunião com o Governo antes de dia 6, onde espera que, “dez anos depois, haja uma proposta digna que respeite os funcionários públicos e valorize o seu trabalho”.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a data de 10 de fevereiro, apresentada pelo Estado, ultrapassa o limite dado pelo sindicato para a negociação.

Helena Rodrigues, presidente do STE, refere que a questão do aumento de salários é essencial para a Função Pública, nomeadamente por ser referência para o setor privado.
Ministra garante que "há margem no orçamento" para aumentos
Em resposta às estruturas sindicais, a ministra da Administração Pública garantiu haver margem no Orçamento do Estado para elevar a proposta de aumentos salariais.

"Independentemente da data que marcámos com os sindicatos, é evidente que há margem no orçamento [para aumentos salariais acima de 0,3%], caso contrário não iríamos estar a convocá-los para uma reunião num momento posterior à aprovação do Orçamento do Estado", disse a ministra Alexandra Leitão aos jornalistas, no Parlamento, recusando adiantar se o Governo irá beneficiar os salários mais baixos nesta nova negociação.

Segundo explicou, o Governo pretende uma "atualização transversal para todos", mas foi ainda detetado "um problema com a compressão de certas posições remuneratórias" que será também discutido com os sindicatos na nova reunião agendada para 10 de fevereiro.

Porém, a ministra não revelou o que vai ser proposto nesse sentido, sublinhando que "os sindicatos serão os primeiros a saber".

O anúncio desta sexta-feira pela ministra Alexandra Leitão acontece um dia depois de o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado ter convocado uma greve nacional da função pública para dia 31 deste mês. A FESAP garantiu que se mantém de pé o pré-aviso de greve.

Alexandra Leitão, por sua vez, garante que "nunca foi propósito da marcação desta negociação com os sindicatos levá-los a desmarcar a greve" que "é um direito integralmente respeitado".

c/ Lusa
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