BCP e CGD ainda devem 1.650 milhões de euros ao Estado

A entrada da `troika` em Portugal, em maio de 2011, significou várias mudanças e o setor bancário não ficou incólume, apesar de terem sido os presidentes dos principais bancos a ajudarem a precipitar o resgate quando, um mês antes, consideraram em entrevistas televisivas que este era "urgente" porque não podiam continuar a financiar o Estado. Fernando Ulrich, presidente do BPI, chegou mesmo a dizer que a banca foi o setor "pior tratado" no acordo com Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Para fazer face à necessidade de aumentar os rácios de capital, como exigido pelos reguladores logo após a chegada da `troika`, vários bancos tiveram de recorrer a dinheiro público numa intervenção estatal na banca como não se via desde o pós-25 de Abril de 1974.

Em junho de 2012, através da compra pelo Estado de instrumentos de capital contingente (as chamadas `CoCo bonds`, dívida que pode ser transformada em ações em determinadas circunstâncias), o BCP recebeu 3.000 milhões de euros, o BPI 1.500 milhões e a CGD 900 milhões de euros. O banco público, que tem o Estado como seu único acionista, recebeu ainda 750 milhões de euros diretamente em ações que não têm de ser pagos.

Até ao momento, o BPI foi o único que devolveu o dinheiro na totalidade, tendo terminado de reembolsar o Estado em junho de 2014, três anos antes do prazo.

Quanto ao BCP, pagou 2.250 milhões de euros, faltando reembolsar 750 milhões, enquanto a CGD tem ainda por amortizar a totalidade dos 900 milhões de euros.

No total, o Estado tem ainda a receber 1.650 milhões de euros entre BCP e CGD, pelos quais recebe dos bancos juros que de momento rondam os 10%.

No caso da CGD, foram polémicas as declarações de julho do ano passado do então primeiro-ministro, Passos Coelho, que se mostrou preocupado pelo facto de a Caixa ser o único banco sem ter feito qualquer reembolso.

O recado caiu mal na equipa liderada por José de Matos que, apesar de não ter reagido oficialmente, considera que os outros bancos conseguiram pagar ao Estado porque fizeram aumentos de capital junto dos acionistas privados, que substituíram o investimento público. Como a CGD é um banco público, seria necessário que o Estado injetasse mais dinheiro para isso acontecer.

A CGD tem até 2017 para pagar ao Estado, mas apenas o poderá fazer se cumprir um determinado rácio de capital - exigido pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia - mais uma almofada (`buffer`) acima desse valor mínimo.

Quando alcançar esses valores, que não são públicos, a CGD é obrigada a reembolsar o Estado, estando até lá impedida de o fazer.

Para já, é público que a administração não conta fazer qualquer devolução em 2016 e para 2017 o cenário ainda é incerto.

No caso do BCP, o presidente do banco, Nuno Amado, disse em novembro passado que gostaria de fazer um pagamento em 2016 e de terminar o reembolso no ano seguinte, mas ainda antes do prazo final de junho de 2017.

O alemão Deutsche Bank publicou uma nota antecipando que o BCP deverá pagar 350 milhões de euros em 2016 e os restantes 400 milhões em 2017.

Além dos bancos que recorreram à ajuda pública em junho de 2012, no final desse ano foi a vez do Banif ter recebido do Estado 1.100 milhões de euros, sendo 700 milhões em ações e 400 milhões em `CoCo bonds`.

Desse valor, o Banif apenas devolveu 275 milhões referentes às `CoCo bonds`, sendo que com a resolução de 20 de dezembro de 2015 o restante dinheiro foi definitivamente perdido.

Quando o setor bancário recorreu ao Estado para se recapitalizar, em 2012, o Banco Espírito Santo (BES) foi o único entre os grandes bancos que resistiu e fez aumentos de capital junto dos seus acionistas privados.

Dois anos depois, com o conhecimento dos `buracos` de milhares de milhões de euros nas contas do BES, o que levou ao fim do banco em agosto de 2014, vários analistas e intervenientes do setor financeiro consideraram que a equipa de Ricardo Salgado evitou a entrada do Estado precisamente para que não se percebesse o que se passava na instituição.

A prestação de ajudas de Estado implicou várias condicionantes para os bancos, como a entrada de administradores em representação do Estado, a apresentação de planos de reestruturação e a limitação da distribuição de dividendos.

A mais importante é a conversão dos `CoCos` em ações caso no prazo de cinco anos, a contar desde 2012, não haja o pagamento total da dívida.

Uma vez que o BPI já reembolsou o dinheiro investido pelo Tesouro, o Banif foi resgatado e a CGD é totalmente pública, essa questão terá impacto é no BCP, que caso falhe o pagamento verá o Estado transformar-se num acionista.

IM // CSJ

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