BE diz que continua por esclarecer o "mais importante" sobre transferências para `offshore`
O Bloco de Esquerda (BE) sinalizou hoje que o assumir de responsabilidade política de Paulo Núncio sobre as transferências para `offshore` era a "única opção" do antigo governante, mas fica ainda por esclarecer o "mais importante" sobre o caso.
"Fica por esclarecer o mais importante: como foi que dez mil milhões desapareceram das listas de transferências para `offshore`. O BE reafirma o seu compromisso para taxar as transferências e punir a fuga, responsabilizar quem a permitiu e definir regras para que a fuga não se repita", diz o partido, em texto endereçado à agência Lusa.
Em causa está o facto de Paulo Núncio, antigo secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, ter assumido, hoje, a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para `offshore`, pedindo também o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.
"Assumir a responsabilização pela não publicação da informação era a única opção de Paulo Núncio, no que devia ser acompanhado pelos ministros das Finanças a que respondia", diz ainda o partido liderado por Catarina Martins, numa alusão a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, antigos ministros do executivo PSD/CDS-PP.
Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para `offshore`, mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.
Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)", e "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".
