São 4340 milhões que a gigante da internet foi condenada a pagar à Comissão Europeia. Bruxelas entende que a empresa abusou da posição dominante no mercado dos telemóveis, concretamente no sistema operativo Android, para obrigar os fabricantes a instalarem o motor de busca e aplicações da Google.
A Comissão Europeia dá 90 dias à empresa para pôr termo à conduta em causa, ameaçando com penalizações adicionais até 5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet", a empresa-mãe do gigante norte-americano.
Esta sanção, destinada a punir a Google por violação das regras de concorrência da União Europeia pela posição dominante do seu sistema operativo para 'smartphones', Android, de modo a garantir a predominância das suas próprias aplicações. A Comissão diz que a emprO sistema Android é usado por mais de 80% dos smartphones no mundo. esa usou restrições ilegais aos fabricantes de telemóveis que usam o sistema Android e aos operadores de redes móveis.
A multa recorde era já esperada. Foi confirmada esta quarta-feira pela comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager.
“A Google usou o Android como um veículo para cimentar a dominância do seu motor de busca. Estas práticas, que Bruxelas considerou ilegais, negaram aos concorrentes a hipótese de inovar e de competir baseados no mérito. Negaram aos consumidores europeus os benefícios de uma competição efetiva na importante esfera dos dispositivos móveis”, disse Vestager em conferência de imprensa.
“O motor de busca da Google é o seu produto farol. Cada ano, a Google gera mais de 95 mil milhões de dólares de receitas graças a publicidade mostrada e clicada pelos utilizadores do Google Search e uma grande parte das suas receitas derivam da escalada em pujança dos aparelhos móveis como os smartphones e os tablets”, acrescentou a comissária.
A Comissão Europeia descartou o argumento usado pela Google de que a Apple era já um concorrente, dizendo que este não era um constrangimento suficiente, dado o elevado preço praticado nestes telemóveis.
Google vai recorrer
Google vai recorrer
A Google anunciou já que vai recorrer da decisão da Comissão, argumentando que os seus produtos geraram mais escolha para os consumidores e não menos. “O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, rápida inovação e baixos preços são marcas clássicas de uma competição robusta”, argumenta em comunicado o porta voz da Google, Al Verney, em reação à decisão.
O anterior recorde era igualmente de uma multa à Google, condenada pela Comissão Europeia a pagar 2400 milhões de euros por ter abusado da posição dominante para favorecer o seu comparador de preços “Google Shopping”, em detrimento de serviços concorrentes. A empresa recorreu da decisão e apresentou algumas propostas de correção do serviço, que ainda estão a ser analisadas pela Comissão Europeia.
Bruxelas não optou pelo valor mais elevado que poderia aplicar, na ordem dos 10% da faturação de 2017, ou seja, 9470 milhões de euros.
Os argumentos de Bruxelas
O processo de investigação decorria há três anos. A Comissão Europeia acusou em abril de 2016 a empresa norte-americana inicialmente de obrigar os fabricantes de telemóveis a pré-instalar o Google Chrome e o Google Search e de o colocar como o serviço de busca por defeito ou exclusivo na grande maioria dos aparelhos vendidos na Europa, como condição de acesso à loja de aplicações do Android, o Google Play.
A Google não terá conseguido convencer Bruxelas com os seus argumentos e as garantias de que não obrigava os fabricantes a qualquer pré-instalação do sistema de busca ou qualquer outra aplicação, e que os consumidores eram livres de desinstalar o que quisessem. Argumentou que distribuir o Google Search e o Play Store em conjunto permitiu oferecer os serviços de graça, dizendo ainda que a Apple e o sistema operativo rival, o iOS, dava alternativa aos consumidores.
