Câmara de Gaia com orçamento de 178 milhões de euros em 2019 em que prevê baixar taxa de IMI

"O facto de termos passado [as contas] ao verde permite-nos ter contas em ordem. Também conseguimos mais poupança em juros, pelo que nos é possível dar aos cidadãos mais medidas de justiça social", disse Eduardo Vítor Rodrigues ao apresentar o orçamento e plano de atividades para o próximo ano, proposta que será discutida e votada em reunião de Câmara segunda-feira.

Um dos destaques do documento é a diminuição do IMI, passando a taxa atual de 0,44 para 0,43, o que corresponde a um impacto nas contas do Município de 3,5 milhões de euros, indicou o autarca socialista.

Sobre o IMI, soma-se o facto de prédios abandonados terem uma majoração de 30% e terrenos por cuidar de 50%.

Ainda no capítulo de taxas e de diferenças face ao orçamento anterior, Eduardo Vítor Rodrigues reafirmou a intenção de diminuir a fatura da água através da retirada progressiva da taxa de resíduos sólidos que, entre 2019 e 2020, será incorporada nas contas municipais, com um impacto total de quatro milhões de euros.

Eduardo Vítor Rodrigues destacou também que estão inscritos no orçamento para 2019 três milhões de euros para a segunda fase de obras do hospital de Gaia, como já tinha sido anunciado aquando do lançamento do concurso, correspondendo esta verba à comparticipação nacional da empreitada.

"Criticam-me [referindo-se aos partidos da oposição] por estar a colocar dinheiro da Câmara para obras de responsabilidade do Estado central, mas penso que a saúde é um aspeto absolutamente vital. Alocamos a percentagem que o Ministério não tinha e não perdemos os fundos comunitários que já estão garantidos", descreveu o autarca que lidera Gaia com maioria socialista.

Falando em "ano de investimentos estruturantes", Eduardo Vítor Rodrigues também apontou que 2019 será o ano de arranque do projeto partilhado com o Município do Porto de nova travessia sobre o rio Douro, a anunciada ponte D. António Francisco dos Santos apresentada em abril.

O autarca somou outros projetos como a construção do Museu da Cidade e do auditório municipal nos terrenos adquiridos da Cerâmica das Devesas, ou o avanço do Centro Cultural e de Congressos, entre outros.

"Mas não perco de vista a soleira da porta. Não adianta ter uma cidade repleta de bons equipamentos, se depois os jardins ou as ruas não estiverem em condições", disse o presidente da Câmara de Gaia ao apresentar o projeto "Meu bairro, minha rua" que contará com um bolo de 1,5 milhões de euros destinados à resolução de problemas locais.

Soma-se como novidade a rubrica do futuro que diz respeito a investimento no valor de 1,5 milhões, valor que segundo Vítor Rodrigues é "exatamente o mesmo que no último mandato a Câmara pagou em média de juros de mora".

Esta nova rubrica vai visar investimento e será aplicada a um tema que venha a ser discutido com os parceiros da autarquia, tendo o presidente da Câmara avançado estar em estudo aplicar a verba no próximo ano no apoio à área da deficiência.

Eduardo Vítor Rodrigues frisou, ainda, que o próximo ano será "certamente o melhor ano de execução orçamental dos últimos tempos", o que ocorre graças aos fundos comunitários, a recursos que estavam ao serviço da dívida e foram libertados, e ao fim de pagamento de juros e comparticipações em empresas municipais.

O autarca também estima que a receita com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) vai aumentar em média 20%.

Hoje também foi anunciado que entrarão em 2019 na estrutura camarária 20 bombeiros sapadores, 35 polícias municipais e 80 assistentes técnicos e operacionais para a Educação.

O impacto salarial destas entradas será de 80 mil euros/mês e os concursos deverão estar prontos em maio.

A Câmara de Gaia também terá um aumento geral da componente salarial, devido a reposições decretadas a nível central, de cerca de 200 mil euros/mês.

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