O comodoro português Nuno Noronha Bragança afirmou hoje que há "um esforço" no Golfo da Guiné para tornar a justiça mais eficaz no tratamento da pirataria, que considera ser um crime transnacional.
"Está a haver um esforço nesse sentido. Este crime [pirataria], que não é local mas é transnacional, obriga não só ao desenvolvimento daquilo que é o quadro de justiça aplicada a estas situações, mas também esta capacidade de cooperação entre Estados para que possam de facto ombrear na resolução destas questões", disse Nuno Noronha Bragança.
O comodoro falou à Lusa à margem da conferência "A Marinha Portuguesa no Golfo da Guiné", em Lisboa.
Durante a conferência, Nuno Noronha Bragança utilizou o caso da Somália, onde diz terem sido detidos, julgados e condenados "quase cerca de 2.000 indivíduos por prática de pirataria".
"Neste momento, no Golfo da Guiné, que é considerado a área `hotspot` da pirataria, conseguimos deter, até conseguimos julgar, mas não conseguimos condenar", referiu o responsável da Marinha, considerando que a culpa recai "na incapacidade da preservação da prova".
Nesse sentido, Nuno Noronha Bragança apontou para "a dificuldade que existe na preservação da prova", fundamental para a aplicação de sentenças aos detidos.
"Ou conseguimos deter, julgar e condenar, ou conseguimos deter, julgar, e ilibar por falta de provas", vincou.
O comodoro explicou que a Marinha portuguesa tem desenvolvido, "já desde 2008, um processo de apoio à capacitação" de "parceiros e países amigos" nesta área.
"Temos reforçado aquilo que tem sido um indicador da comunidade internacional, que é esta questão do apoio à preservação da prova, e temos posto - e vamos continuar a pôr - em prática aquilo que é, durante as nossas missões, esta cooperação direta - quer com as Nações Unidas quer com a Interpol - na capacitação dos países, das marinhas e das guardas costeiras para efetuar esta preservação da prova", frisou.
Nuno Noronha Bragança salientou que o Golfo da Guiné é palco de uma situação "que claramente vai levar tempo para ultrapassar", esclarecendo que os processos de capacitação de estruturas e de organizações, de pessoas e de lideranças "não se fazem em dois dias".
O comodoro explicou ainda que este esforço é, em primeira instância, realizado pelos Estados afetados, que por sua vez podem ser "devidamente acompanhados, sempre que solicitado", por outros países ou pela comunidade internacional.
Nuno Noronha Bragança reforçou que a região do Golfo da Guiné se apresenta como um local de interesse estratégico para Portugal e para a Europa, uma vez que, entre outras questões, há importação de petróleo local.
O Gabinete Marítimo Internacional descreve o Golfo da Guiné como um dos locais mais perigosos para tripulações, depois de o número de raptos por piratas ter aumentado no último ano.
Segundo a organização, houve 121 tripulantes sequestrados em 2019 em águas do Golfo da Guiné, um aumento face aos 78 de 2018.
A região do Golfo da Guiné abrange a Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial e Gabão (parte norte), além de São Tomé e Príncipe. Próximos estão ainda Angola, República Democrática do Congo e República do Congo, entre outros países.
