"Compromisso firme com o futuro". Governo satisfeito com aprovação dos acordos de emergência da TAP
Em comunicado enviado este sábado à comunicação social, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratula-se com a aprovação dos acordos de emergência na TAP por parte dos sindicatos que representam os pilotos e tripulantes. O MIH sublinha que este era "o passo essencial que faltava cumprir" e que estes acordos "representam um compromisso muito firme de todos com o futuro da companhia".
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratula-se com a aprovação dos acordos de emergência por parte dos associados do SPAC [sindicato dos pilotos] e o SNPVAC [sindicato dos tripulantes], nas respetivas assembleias que decorreram durante o dia de ontem”, começa por referir o comunicado do MIH.
“Das catorze estruturas representativas dos trabalhadores com que a TAP celebrou acordos de emergência até ao dia 06 de fevereiro, estes eram os dois sindicatos que ainda não tinha ratificado internamente os acordos", acrescenta.O Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos sublinha que era "o passo essencial que faltava cumprir para dar por fechado um período muito exigente em que foi possível à empresa e aos seus trabalhadores acordarem as condições remuneratórias e laborais que vão vigorar ao longo da implementação do plano de reestruturação nos próximos quatro anos". Os acordos de emergência alcançados no início do mês com a empresa foram levados a votação na sexta-feira e foram aprovados primeiro pelos pilotos por 617 votos a favor, 576 contra e 18 abstenções. Da parte dos tripulantes, 1886 votaram a favor, 377 contra e 17 em branco.
Este entendimento evita a entrada em vigor de um regime posterior que seria mais penalizador. As partes acordaram reduzir os despedimentos para 200 pilotos, ao invés dos 500 inicialmente previstos, e de 166 tripulantes, face aos 750 apontados inicialmente.
O acordo prevê ainda reduções salariais salários a partir de 1300 euros, com efeitos retroativos a janeiro de 2021. Os pilotos "decidiram eles próprios abdicar de 50 por cento dos seus vencimentos para a recuperação da TAP", anunciou o SPAC em comunicado.
O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25 por cento em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20 por cento.
Na nota, o Executivo sublinha a “a situação muito urgente que a empresa atravessa” e elogia “o sentido de responsabilidade demonstrado por todos os sindicatos e pelos seus trabalhadores”, assim como “o espírito de sacrifício revelado”, considerando que são “a prova inequívoca do empenho que todos – trabalhadores, administração e Governo – têm colocado na viabilização presente e futura de empresa”.
O Ministério destaca que estes acordos “representam um compromisso muito firme de todos com o futuro da companhia” e “dão ainda mais credibilidade ao plano de reestruturação que o Estado português continuará a negociar com a Comissão Europeia ao longo das próximas semanas”.
"A conclusão deste processo negocial e a definição do plano de reestruturação a implementar pela empresa até 2024 permitirão iniciar uma nova fase na vida da TAP. No fim deste período, todos ambicionamos que a TAP tenha atingido a autonomia e a sustentabilidade que lhe permitam continuar a assumir o papel estratégico para o país que desempenhou nos seus quase 76 anos de história", concluiu o MIH.
A partir de segunda-feira, a TAP avança com novo processo de lay-off. Haverá redução de horários, mas o salário não levará mais cortes para além dos que já estão previstos nos acordos de emergência.
c/Lusa
