Concessionária da logística de gás natural viola direitos das comunidades em Moçambique (ONG)
O projeto de construção da Base Logística de Pemba (BLP), que vai servir as multinacionais petrolíferas no norte de Moçambique, está a violar os direitos das comunidades, acusou hoje a Liga das Mulheres da África Austral (WLSA).
A acusação está num relatório de pesquisa divulgado hoje intitulado "O Impacto da Base Logística de Pemba sobre as comunidades" feita pelas pesquisadoras Maria da Conceição Osório e Teresa Cruz e Silva, da WLSA, uma rede de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos da mulher.
"A consulta [às comunidades] sobre o impacto do projeto foi substituída por informação de uma decisão superiormente tomada", refere o estudo.
As duas pesquisadoras assinalam que a possibilidade de expropriação de terra para utilidade pública prevista na lei moçambicana não afasta a necessidade de consulta pública na implementação de mega projetos empresariais.
A WLSA diz que o Governo e a empresa Portos de Cabo Delgado (PCD), concessionária do projeto da BLP, definiram unilateralmente o montante das indemnizações.
"Não tendo sido informadas, não tendo havido nem tempo nem oportunidade para a concertação de posições, as pessoas foram apanhadas numa ratoeira construída pela PDC e pelo município de Pemba, tendo sido coagidas a receber as indemnizações definidas pela PDC ou pelo município", declarou.
As pesquisadoras entendem que, além das indemnizações, a PDC devia pagar compensações que permitissem às comunidades reproduzir nos novos locais de residência as suas fontes de sobrevivência, dada a incapacidade de emprego formal da maioria da população.
O estudo critica igualmente o facto de o projeto da BLP não estar a empregar mão-de-obra local, eximindo-se da responsabilidade social para com as comunidades da área.
"O impacto da exploração dos recursos naturais atinge de forma gravosa as mulheres, não só porque lhes retira, na maioria dos casos, a fonte de sobrevivência das famílias, mas porque a terra tem em si uma componente simbólica importante, que pode influenciar a capacidade de negociação das mulheres no contexto familiar", lê-se no texto.
A BLP resulta de um consórcio entre o Estado moçambicano e capitais privados para a construção de um porto e infraestruturas que poderão ser usadas nos projetos de produção de gás natural no norte do país.
