A troca de acusações entre a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas voltou esta quinta-feira a subir de tom. A estrutura que representa as empresas pretende mesmo processar o advogado e vice-presidente da organização sindical. Em causa estão declarações de Pedro Pardal Henriques na Grande Entrevista da RTP3.
“O que levou a desconvocar a greve que estava anunciada para 23 de maio não foi um aumento faseado, foi aceitar 900 euros de salário base”, disse o advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
Ainda segundo o advogado e vice-presidente da estrutura sindical, quando chegou o momento de transpor o que havia sido acertado, a ANTRAM teria dito “meus senhores, a partir de agora não vamos cumprir o que aqui está”. O que, continuou Pedro Pardal Henriques, levou os sindicatos a fechar a porta ao processo negocial mediado pelo Ministério do Trabalho.
Pardal Henriques disse também ter solicitado “uma nova reunião ao Ministério das Infraestruturas para tentar um acordo e assim evitar a greve” dos motoristas, com início agendado para 12 de agosto. O encontro, que o advogado disse ter sido “informalmente aceite”, deveria ter lugar na próxima segunda-feira.
Por seu turno, a ANTRAM redarguiu que o processo negocial foi quebrado pelo SNMMP, que pediu o adiamento de uma reunião marcada para 2 de julho, com vista à “realização de um congresso, tendo nesse mesmo congresso ocultado informação determinante aos seus trabalhadores”.
A associação deu como exemplo “o protocolo celebrado em 17 de maio de 2019, onde o SNMMP deixou cair a exigência do aumento de 100 euros para 2012 e para 2022, ficando tais aumentos antes indexados ao salário mínimo nacional”.
“Sob chantagem”
Em nota citada pela agência Lusa, André Matias de Almeida, advogado e porta-voz da Associação de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias, acusa Pedro Pardal Henriques de ter “proferido afirmações falsas, gravemente difamatórias e injuriosas”.
Marina Conceição, Fernando Andrade, Miguel Teixeira - RTP
“As falsidades proferidas naquela entrevista são de tal forma graves - e contraditórias com documentos que aquele representante [Pedro Pardal Henriques] não pode desconhecer - que a ANTRAM não poderá deixar de agir na defesa intransigente do bom nome das empresas que representa e que pagam os seus impostos”, afiança.
A ANTRAM diz-se “sempre disponível para negociar”, mas “desde que tal não seja perante um pré-aviso de greve e sob chantagem”.
Esta quinta-feira também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal veio expressar preocupação face aos previsíveis impactos da paralisação que se aproxima no calendário, defendendo uma “regulamentação do exercício do direito à greve” para evitar “abusos”.
A CIP considera, em comunicado, “evidente que a forma irrestrita que resulta do atual quadro legal se presta a abusos que deveriam ser acautelados”.
“Neste quadro, é fundamental proceder à regulamentação do exercício do direito à greve, assegurando o necessário equilíbrio que salvaguarde outros direitos fundamentais e definindo, de forma expressa, a demarcação da sua licitude, no respeito dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, no quadro que a própria Constituição consagra”.
A confederação apela, por último, aos sindicatos para que promovam “uma base negocial que permita evitar que um conflito laboral coloque todos os portugueses na situação de reféns”. E ao Governo de António Costa “para que exerça a máxima influência junto das partes, para que este conflito se resolva pela via do diálogo, e para que prossiga na preparação de um plano de contingência que possa minimizar as consequências mais críticas desta greve”.
A greve com início a 12 de agosto – e por tempo indeterminado - foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias. Produzirá efeitos sobre o abastecimento de combustíveis, tal como aconteceu em abril. A que se somam, desta feira, outras mercadorias. ANTRAM e sindicatos não se entenderam sobre os serviços mínimos, pelo que caberá ao Governo determiná-los.
c/ Lusa
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