Conselho da União Europeia anuncia aprovação de acordo comercial com Mercosul

O Conselho da União Europeia anunciou esta sexta-feira a aprovação do acordo comercial com quatro países do Mercosul, que deverá ser assinado dia 17 de janeiro pela presidente da Comissão Europeia no Paraguai.

Mariana Ribeiro Soares - RTP /
Stephanie Lecocq - Reuters

O apoio decisivo do governo italiano na Comissão Europeia permitiu ratificar o acordo de comércio livre com os quatro países sul-americanos: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

Um diplomata da UE e o ministro polaco da Agricultura anunciaram que 21 países apoiaram o acordo, com a Áustria, a França, a Hungria, a Irlanda e a Polónia a votarem contra e a Bélgica a abster-se. Era necessário um mínimo de 15 países que representassem 65% da população total do bloco para a aprovação.

Esta aprovação foi saudada pelo ministro cipriota do Comércio, Michael Damianos, que detém atualmente a presidência do Conselho da UE, considerando que o dia de hoje marca "um passo histórico em frente no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul".

"Num tempo de incerteza global crescente, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e manter o nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável", lê-se numa nota do ministro divulgada pelo Conselho da UE.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também saudou a aprovação do acordo, destacando a sua importância para a "soberania e autonomia estratégica" da União Europeia. 

Numa publicação na rede social X, António Costa considera que o acordo comercial é "bom para a Europa" e traz "benefícios reais para os consumidores e empresas europeias".


"É importante para a soberania e autonomia estratégica da UE. Com este acordo, a UE está a moldar a economia global", refere o ex-primeiro-ministro, que acrescenta que este acordo reforça também "os direitos dos trabalhadores, a proteção ambiental e as salvaguardas para os agricultores europeus".

O presidente do Conselho Europeu frisa ainda que o acordo com o Mercosul "demonstra que as parcerias comerciais baseadas em regras são benéficas para todas as partes".

A presidente da Comissão Europeia também saudou a decisão “histórica” e afirma que a Europa “está a enviar um sinal forte”.

“Levamos a sério a criação de crescimento, de emprego e a garantia dos interesses dos consumidores e das empresas europeias”, diz Ursula von der Leyen numa publicação no X.

O presidente brasileiro, Lula da Silva, fala também num "dia histórico para o multilateralismo". "Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo", enfatizou o chefe de Estado brasileiro numa mensagem nas redes sociais.

Lula da Silva, um dos líderes que mais lutou para a conclusão deste acordo, frisou que esta decisão "une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de 22,4 biliões de dólares [19,26 biliões de euros]".
O presidente brasileiro esperava que o tratado fosse assinado em dezembro na cimeira do Mercosul, na cidade de Foz do Iguaçu, no sul do Brasil, quando Brasília detinha a presidência rotativa do Mercosul. Mas a assinatura teve de ser adiada devido a divisões europeias.

O acordo será assinado no Paraguai a 17 de janeiro, segundo anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros argentino. A sua ratificação depende ainda de uma votação no Parlamento Europeu, que promete ser renhida, dado que os protestos agrícolas estão a intensificar-se.França diz que “batalha não terminou”
As negociações para criar uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo começaram em 1999 e estiveram estagnadas durante anos.

O acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação e regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas. A fim de reforçar a UE e garantir que o bloco possa reagir rapidamente a perturbações do mercado, o acordo implica uma cláusula de salvaguarda (um “travão de emergência”), com uma redução de 8% para 5% nas variações de preços em caso de desestabilização do mercado na Europa, mas também medidas de reciprocidade nas condições de produção, nomeadamente ambientais, e controlos reforçados.

Para convencer os mais céticos em relação ao acordo, a Comissão Europeia implementou salvaguardas que podem suspender as importações de produtos agrícolas sensíveis. Reforçou os controlos das importações, nomeadamente no que diz respeito aos resíduos de pesticidas, criou um fundo de crise, acelerou o apoio aos agricultores e prometeu reduzir as taxas de importação de fertilizantes.

As concessões, contudo, não foram suficientes para convencer a Polónia ou a França, mas a Itália mudou de posição, passando de um "não" em dezembro para um "sim" esta sexta-feira, permitindo a maioria necessária para aprovar o acordo.

"Parece-me que o equilíbrio encontrado é sustentável", declarou a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, em conferência de imprensa. O acordo foi aprovado apesar dos protestos de agricultores em toda a UE, que bloquearam estradas em França, Bélgica e Polónia.

A ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, afirmou que “a batalha não terminou” e prometeu lutar pela rejeição do acordo pela Assembleia da UE, onde a votação poderá ser renhida. Os grupos ambientalistas europeus também se opõem ao acordo, alegando que as mercadorias enviadas para a Europa provêm frequentemente de áreas desflorestadas.

O acordo UE-Mercosul permitirá aos europeus exportar mais veículos, maquinaria, vinhos e bebidas espirituosas para a América do Sul. No sentido oposto, facilitará a entrada na Europa de carne, açúcar, arroz, mel e soja.

c/agências
PUB