Conselho das Finanças Públicas apela à responsabilidade política

por Antena 1

A Presidente do Conselho das Finanças Publicas faz um apelo à responsabilidade política dos partidos em relação às propostas a apresentar durante a campanha eleitoral. Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, sem querer particularizar, Nazaré da Costa Cabral pede aos partidos "a máxima responsabilidade política ao nível das propostas que apresentam" porque, lembra, as medidas têm impactos e é preciso estimar esses impactos sobre a dívida pública.

Isto porque, para lá das opções políticas, continuam a existir restrições orçamentais sendo a mais importante a dívida pública e o seu peso no PIB que continua a ser muito elevado. Reduzir a dívida pública, segundo Nazaré da Costa Cabral, deve ser um desígnio nacional. Acrescenta que os riscos de inverter esta trajetória seriam "funestos" para a economia do país e para as finanças públicas. Voltar a ter saldos primários negativos consecutivos seria, reforça, dramático.

Para já, no que se refere às alterações introduzidas no Orçamento do Estado em sede de especialidade com consequências no aumento da despesa, a presidente do CFP numa avaliação preliminar considera que têm algum impacto orçamental, mas que este impacto não é demasiadamente expressivo. Ainda assim, lembra que o excedente previsto para 2024 não será de 0,2 por cento do PIB, como inicialmente o governo estimava, mas sim na ordem dos 0,1 por cento, ou seja, já na franja do saldo nulo, o que pode traduzir-se num défice e por isso não serão precisas medidas muito significativas para que esse excedente caia.

Nazaré Costa Cabral admite que o Presidente da República ao permitir a aprovação do Orçamento do Estado antes de aceitar a demissão do primeiro-ministro terá ponderado a avaliação económica e financeira, os aspetos legais e a economia processual, uma vez que o orçamento já tinha sido aprovado na generalidade. Ainda assim, Nazaré da Costa Cabral confessa alguma estranheza pela situação porque o Orçamento do Estado tinha um dono e transformou-se num baldio de terra de ninguém.

Relativamente ao impasse político e ao seu impacto nas previsões económicas, a presidente do CFP diz que ainda é prematuro fazer essa avaliação, mas revela receio de que seja difícil encontrar uma solução governativa estável que possa ser olhada com confiança e como um sinal de credibilidade. No entanto, adianta que para já a mensagem que deve ser transmitida deve ser uma mensagem de tranquilidade e de confiança nas instituições.

Relativamente à descida da inflação, adianta que ainda não está "totalmente tranquila para dizer que o controlo da inflação está assegurado", mas por outro lado lembra que face à quebra que se verifica em economias como a alemã e a francesa e ao aumento do desemprego, que também se regista em Portugal, também é possível vir a evoluir para uma situação deflacionista.

Nesta entrevista ao programa “Conversa Capital”, Nazaré da Costa Cabral volta a insistir na necessidade do controlo da despesa e diz que "não devemos ter medo de reformar". Referindo-se em concreto ao Serviço Nacional de Saúde, cuja despesa representa 5,5 por cento do PIB em 2024, diz mesmo que pensa que "os portugueses com este nível de despesa mereciam ter serviços públicos com outra qualidade e com outro grau de satisfação".

Entrevista de Rosário Lira (Antena 1) e de Paulo Ribeiro Pinto (Jornal de Negócios).
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