O advogado Rui Cunha, consultor da Sociedade de Jogos de Macau, defendeu hoje o fim do regime de subconcessões de jogo e um limite de operadores no concurso público em 2022 para atribuição de licenças na capital mundial dos casinos.
"Desde o início a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma", disse o advogado Rui Cunha que foi até 2017 diretor executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho.
"No momento em que há que renovar e há que escolher quais são as concessões designadas para o futuro é muito simples mudar de três para seis e fica tudo em pé de igualdade", acrescentou o Comendador da Ordem da Mérito pelo Governo de Portugal, à margem do 1.º Congresso de Advogados de Macau, que se realiza entre hoje e sábado no território.
Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente.
Para que as subconcessões acabem, explicou Rui Cunha, "bastará (...) a mudança de uma palavra no texto da lei onde diz que pode ser dada (concessão) a um máximo de três" e mudar para seis.
Quanto ao número de concessões a serem aprovadas pelo Governo de Macau na atribuição de licenças em 2022, o consultor da SJM é da opinião que é "necessário haver o controlo do exercício de uma atividade que em si envolve muitos fatores e toca em muitos setores da sociedade".
"Não haverá necessidade de reduzir, quanto à possibilidade de aumentar poderia haver um aumento, mas terá de ser ligeiro", já que um número muito elevado dificulta o controlo e o acompanhamento da atividade tanto por parte das autoridades.
