O défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, uma diminuição face aos 3,1 por cento registados no período homólogo, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). O objetivo do Governo para o conjunto do ano é reduzi-lo para 1,5 por cento do PIB.
"No conjunto do primeiro semestre de 2017, o saldo global das Administrações Públicas fixou-se em -1.794,4 milhões de euros, correspondendo a -1,9% do PIB (-3,1% do PIB em igual período do ano passado)", divulgou esta sexta-feira o INE.
Nos primeiros seis meses do ano, o défice orçamental revelou ainda uma ligeira melhoria face ao primeiro trimestre do ano, quando representou dois por cento do PIB, mas fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano que é obter um défice de 1,5 por cento do PIB.
Fonte: INE
Já a capacidade de financiamento da economia situou-se em 1,0 por cento do PIB no ano terminado no segundo trimestre de 2017, valor idêntico ao observado no trimestre anterior.
Por setor institucional, registaram-se melhorias no setor das Administrações Públicas (AP), que passou de uma necessidade de financiamento de 1,6 por cento do PIB no ano acabado no primeiro trimestre de 2017 para 1,4 por cento, e no setor das sociedades financeiras, tendo a respetiva capacidade de financiamento aumentado 0,4 pontos percentuais para 2,3 por cento do PIB.
O INE informa ainda que "o saldo correspondente às sociedades não financeiras diminuiu para -1,3% do PIB, na sequência do aumento das remunerações pagas e do investimento do setor".
Já a capacidade de financiamento das famílias estabilizou em 1,4 po cento do PIB, "associado à estabilização da poupança corrente, verificando-se aumentos de magnitude semelhante no rendimento disponível e na despesa de consumo final".
Valor não inclui efeito da CGD
O valor do défice das Administrações Públicas divulgado esta sexta-feira pelo INE não inclui o efeito da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo que o INE recorda apenas, tal como tinha feito no primeiro trimestre, que o valor total da recapitalização atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017), dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português, o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB.
"Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos [PDE] relativa a 2017", pode ler-se no documento divulgado pelo INE.
O gabinete do ministro das Finanças já disse que "o objetivo orçamental do corrente ano será assim alcançado". Em comunicado, o gabinete de Mário Centeno refeiru ainda que "a redução equilibrada do défice, com reforço do investimento e das políticas sociais, permitirá a diminuição sustentada da dívida pública, fator essencial para garantir o financiamento do Estado, das empresas e das famílias".
A atual trajetória das contas públicas, combinada com o crescimento económico e do emprego, "é essencial para o reforço da estabilidade, da previsibilidade e da credibilidade orçamental".
Ainda segundo o Ministério das Finanças, se "corrigido de efeitos temporários - pagamento de metade do duodécimo do subsídio de Natal nos salários e pensões e antecipação dos reembolsos do IRS - o défice situar-se-ia em 1,33%".
"Comprova-se, assim, a credibilidade da estratégia orçamental. A complementaridade da estratégia de gestão criteriosa dos recursos públicos e do fomento do crescimento inclusivo, baseado no investimento de qualidade, revela-se a melhor forma de assegurar crescimento económico socialmente equitativo a médio e a longo prazo", refere a mesma nota.
O gabinete de Mário Centeno refere ainda que o INE "também reviu em baixa o défice de 2016, agora estimado em 1,98%", esclarecendo que, "excluído o impacto temporário do Programa PERES, o défice em 2016 situou-se precisamente em 2,19%, o que corrobora as projeções iniciais do Governo no Orçamento do Estado, aprovado pela Assembleia da República, onde se previa um défice de 2,23%".
