O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira ter dado orientações às empresas do sector público empresarial para avançarem, no próximo ano, com aumentos da massa salarial em linha com o que ficou estabelecido no Acordo de Rendimentos e Competitividade. O aumento será de 5,1 por cento.
“Em despacho dirigido às administrações das empresas, o ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1 por cento face a 2022”, lê-se na nota das Finanças.
“O valor de referência tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, prossegue o Ministério.
O despacho referido pelas Finanças “estabelece ainda que a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação coletiva, quando esta exista, sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização”.
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