Um despacho assinado na segunda-feira pelo primeiro-ministro determina que os serviços do Estado “não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela ENDESA” sem “validação prévia, por despacho do secretário de Estado do Ambiente e da Energia”. É a reação do gabinete de António Costa ao que o Governo encara como “ameaças de práticas especulativas” por parte da empresa.
“Para evitar a descontinuidade do serviço, devem os referidos serviços públicos e a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública] proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”, acrescenta o documento.
“Uma desagradável surpresa”
A ENDESA comprometeu-se na segunda-feira “a manter os preços contratuais com os seus clientes residenciais em Portugal até ao final do ano” e a cumprir com os compromissos estabelecidos no quadro regulatório português e no mecanismo ibérico, em esclarecimento citado pela agência Lusa. Isto depois de o presidente da empresa ter aventado, na véspera, o cenário de um aumento de 40 por cento na eletricidade.
Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Nuno Ribeiro da Silva afirmou que “em particular, a partir do final de agosto, mas já nas faturas do consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa”.
Em causa, na ótica da elétrica, está o pagamento do denominado “travão do gás”. Este mecanismo, instituído para Portugal e Espanha, conduziu a um desconto nos preços do gás natural empregue na produção de eletricidade.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática havia já rejeitado, em comunicado, as declarações de Nuno Ribeiro da Silva, considerando-as “alarmistas”. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afiançou, em comunicado, que vai estar “particularmente atenta” ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico.
Ouvido pela Lusa, o secretário de Estado da Energia disse ser impossível ocorrer um agravamento de 40 por cento na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das empresas.
“Ao contrário do que disse o presidente da Endesa, não há nenhuma subida de 40 por cento. Se está a falar sobre ofertas comerciais da própria empresa, só o próprio poderá dizer”, reagiu logo no domingo João Galamba.
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