O Conselho das Finanças Públicas estimou hoje que as dotações de despesa centralizadas no Ministério das Finanças ascendem no próximo ano a 1.245 milhões de euros, o correspondente a 0,5% do PIB, um valor inferior ao de 2023.
Na análise da instituição à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o Conselho das Finanças Públicas (CFP) o valor proposto das dotações de despesa centralizadas no Ministério tutelado por Fernando Medina é inferior ao aprovado para 2023.
Segundo os cálculos do CFP, as dotações centralizadas neste Ministério totalizam 1.245 milhões de euros em 2024, um valor equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este valor traduz uma redução de 313,7 milhões de euros face aos 1.558 milhões de euros de 2023, explicada por uma diminuição da dotação provisional.
Das dotações centralizadas no Ministério das Finanças para o próximo ano, o CFP aponta 500 milhões de euros em dotação provisional (que compara com os 813,7 milhões de euros de 2023), 690 milhões de euros em regularização de passivos e aplicação de ativos, 50 milhões de euros em contrapartida pública nacional global e cinco milhões de euros em orçamento participativo.
As cativações continuam a existir na proposta do OE2024, mas deixam de depender do ministro das Finanças e passam para o membro responsável pela área setorial.
De acordo com a informação do OE2024, as verbas sujeitas a cativações - incluindo as da reserva orçamental -, em contabilidade pública, ascendem a 1.235 milhões de euros, o que compara com os 1.242 milhões de euros considerados na proposta do Orçamento para 2023.
Na apresentação do OE2024, o ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou que é retirado "o poder do Ministério das Finanças de fazer a gestão das cativações", por considerar que a "fórmula dos cativos" estava a ser mais "prejudicial do que benéfica" para a execução orçamental de diversos serviços.
