Na esteira das declarações do governador do Banco de Portugal, que na segunda-feira aventava a possibilidade de um aumento da carga fiscal para combater o défice do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro tratou de recuperar o conteúdo do programa do Governo para garantir que "não haverá aumento de impostos". A proposta de Orçamento do Estado para 2010, afirmou esta terça-feira José Sócrates, dará prioridade ao emprego e ao crescimento da economia.

"A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", declarou o primeiro-ministro.

O próprio Vítor Constâncio procura agora clarificar a leitura da véspera, argumentando que referiu um aumento da carga fiscal a partir de 2011 somente como um dos caminhos à disposição do Executivo para fazer recuar o défice. À RTP, o governador do Banco de Portugal sublinhou que não se pronuncia "em concreto" sobre "a forma de reduzir o défice": "Para nós, naquilo que é a nossa missão, o que é importante é que o défice seja reduzido e que nós possamos cumprir o Pacto de Estabilidade para termos taxas de juro mais baixas para o Estado e para as empresas portuguesas".

Patrões ligam mais impostos a mais desemprego

À margem do V Fórum Parlamentar Ibero-americano, que decorreu segunda-feira na Assembleia da República, Vítor Constâncio abordou também as perspectivas para os aumentos salariais em 2010, colocando a ênfase na necessidade de moderação - os aumentos reais deverão situar-se, segundo o governador, num intervalo de um a 1,5 por cento, sendo que os funcionários públicos poderiam mesmo ter aumentos abaixo de um por cento.

As afirmações do governador do Banco de Portugal suscitaram, logo na segunda-feira, uma barragem de críticas não só dos partidos da Oposição mas também das centrais sindicais. Enquanto que a CGTP considerava "uma vergonha" a "persistência de Constâncio na moderação salarial, a UGT lembrava que "as empresas não têm perdido competitividade à custa dos salários, pelo contrário".

Para o patronato, porém, o intervalo de aumentos salariais evocado por Vítor Constâncio peca por excesso, tendo em conta os próprios índices de desemprego em Portugal. Por outro lado, recusam-se a ouvir falar em aumentos de impostos.

Na óptica do presidente da CIP, "aumentar impostos sem haver aumento da actividade económica é praticamente começar a cortar no lado frágil da economia". Quanto aos aumentos salariais para o próximo ano, Francisco Van Zeller diz ser "perigosíssimo" partir de uma proposta de 1,5 por cento, uma vez que "há empresas que preferem partir do zero". Se quiser recolocar o défice abaixo da fasquia de três por cento, uma imposição da Comissão Europeia, o Governo deve, segundo Van Zeller, olhar para o segmento da despesa: "Tem de ser já que se mostram as intenções através do Orçamento".

Na mesma linha, o presidente da AIP afirma que "é preferível salvaguardar o emprego nesta fase do que estar efectivamente a agravar ainda mais a situação do desemprego".

"Tudo aquilo que possa diminuir a competitividade das empresas portuguesas não é bom", sustenta Rocha de Matos. "Tenho sido muito realista e nunca me ouviram dizer que o desemprego vai abrandar. Não vai. Nós vamos ter ainda um crescimento do desemprego nos próximos nove meses, aproximadamente", acrescenta.

Governo entrega proposta para rectificação ao Orçamento

O Ministério das Finanças submeteu esta terça-feira ao Parlamento a proposta para a segunda alteração ao Orçamento do Estado de 2009, segundo uma fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares, citada pela agência Lusa. Aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, a alteração visa, de acordo com Teixeira dos Santos, cobrir uma quebra de receitas fiscais de 13,2 por cento.

O ministro das Finanças recusou-se, uma vez mais, a empregar a fórmula "orçamento rectificativo" para descrever um pedido de aumento do endividamento na ordem dos 4.900 milhões de euros. O que levou esta terça-feira a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, a acusar o governante de "desrespeitar a capacidade mental dos deputados", ao embarcar no "jogo da mistificação".

No que toca ao défice para 2009, o Executivo de José Sócrates actualiza agora o valor para os 8,4 por cento. Na ausência de uma maioria absoluta, o ministro da Finanças apelou à "responsabilidade" da Oposição. Sem a viabilização da proposta de alteração ao Orçamento, salientava há uma semana Teixeira dos Santos, "o Governo ficará paralisado na sua acção".