Empresas públicas angolanas serão privatizadas em bolsa de valores, leilão e concurso público
As privatizações de 195 empresas públicas angolanas, a realizar até 2022, poderão ser feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação, disse hoje fonte oficial na apresentação do programa.
Segundo a secretária de Estado das Finanças e do Tesouro de Angola, Vera Daves, o Programa de Privatizações (ProPriv), que só este ano prevê privatizar 81 empresas/ativos do Estado, surge no âmbito do relançamento do setor privado e da Reforma das Finanças Públicas do país.
Falando hoje durante a sessão de apresentação pública do Programa de Privatizações, a governante referiu que as 195 empresas a serem privatizadas até 2022 foram agrupadas em quatro grandes grupos tendo em conta o perfil dos investidores alvos.
Das 195 empresas públicas que o Governo angolano prevê privatizar nesse período, 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, 50 classificadas como empresas participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo e as restantes 62 consideradas outras empresas e ativos.
Recursos Mineirais e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria são os setores em que vão incidir as privatizações.
Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus ativos, destaque para petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA) entre outras.
Consta do cronograma de ação do ProPriv a privatização de 80 empresas/ativos ainsa este ano, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e quatro empresas em 2022.
Promoção da estabilidade macroeconómica, aumento da produtividade da economia nacional e distribuição mais equitativa do rendimento nacional são alguns dos objetivos que o Estado angolano prossegue com o ProPriv, conforme observou a governante.
Na intervenção, a também coordenadora do grupo técnico da Comissão Nacional Multissetorial para a implementação do Programa de Privatizações afirmou que o programa será suportado através de dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE) e 15% das receitas provenientes da execução do ProPriv.
Quanto ao destino das receitas, sublinhou que as mesmas, sem quantificar, vão financiar programas que sirvam o desenvolvimento económico e social do país, "com particular incidência no fomento do setor produtivo".
Enumerou igualmente "vantagens para todos os setores da economia angolana" com a implementação do ProPriv, nomeadamente "diminuir a intervenção do Estado e respetivos custos com o setor empresarial público".
Para os investidores, adiantou, "terão oportunidade de investir em setores até agora sob domínio público bem como assegurar o acesso a entidades/ativos com elevado potencial".
Em relação aos trabalhadores que serão afetados no decurso do processo da implementação do ProPriv, Vera Daves assegurou que o programa vai promover a "manutenção dos postos de trabalho das instituições a privatizar e a salvaguarda dos direitos e aplicação dos preceitos legais".
