A capitalização do Novo Banco atirou o défice de 2014 para 7,2 por cento, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Trata-se de um cálculo que já era esperado. O INE confirma que o impasse na venda do Novo Banco obriga a acrescentar 2,7 pontos percentuais ao défice de 4,5% que era estimado para as contas do ano passado.
“Como oportunamente referido, se não ocorresse a venda do NB num espaço de um ano, o registo da capitalização seria efetuado de acordo com o caso geral, previsto pelo Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, quando estas efetuam uma injeção de capital numa empresa pública”, refere o comunicado do INE, concluindo que, “em consequência, atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do NB, a capitalização foi registada como transferência de capital a favor do mesmo”.
Desta forma, os 4.900 milhões de euros atiram o défice de 2014 – tinham sido reportados a Bruxelas 7.716,9 milhões - para os 7,2 por cento, num total 12.446,2 milhões.
Resolução pôs fim ao império de Ricardo Salgado
De acordo com a segunda notificação do PDE enviada hoje a Bruxelas, em 2014 as administrações públicas registaram um défice orçamental de 12.446,2 milhões de euros, - 7,2% do PIB.A 30 de julho de 2014, o Banco Espírito Santo (BES) anunciou prejuízos semestrais históricos de 3,6 mil milhões de euros. Quatro dias depois, o Banco de Portugal tomou conta da instituição e anunciou a separação: de um lado os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco; no BES ficaram os passivos e ativos tóxicos – passa a denominar-se 'banco mau' e perde a licença bancária.
Para garantir a sua capitalização, o Novo Banco recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal e que detém 100% do capital do Novo Banco.
Deste montante, 3.900 milhões vêm de um empréstimo remunerado feito pelo Estado e o restante resulta de um empréstimo, também remunerado, feito por vários bancos a operar em Portugal e de capitais do próprio Fundo de Resolução.
Falhanço nas negociações para vender
O Novo Banco foi entretanto posto à venda, de modo a cumprir o prazo de doze meses estimado para a concretização do negócio e consequente recuperação de capital pelas entidades que asseguraram a capitalização.
O Banco de Portugal identificou três potenciais compradores: a Anbang, a Fosun e a Apollo. No entanto, o processo terminou mais de um ano depois da resolução e sem negócio fechado. Carlos Costa interrompeu o procedimento de venda do Novo Banco e anunciou entretanto que vai dar início a uma nova tentativa de alienação do banco.
O Governo já admitira que o adiamento da venda do Novo Banco iria implicar uma revisão em alta do défice de 2014, em 4.900 milhões de euros, que corresponde a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Se o Novo Banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, não haveria impacto no défice orçamental se a receita da venda fosse igual ou superior ao montante da injeção de capital, mas, se a receita fosse inferior, haveria um impacto negativo correspondente à diferença entre o montante injetado e o valor da venda.
No entanto, como o Novo Banco não foi vendido em 12 meses, o contexto de apuramento da operação nas contas públicas alterou-se. O mesmo aconteceu nas últimas injeções de capital feitas pelo Estado português no Banif (que prejudicou o défice em 700 milhões, ou 0,4 pontos percentuais, em 2013) ou na Caixa Geral de Depósitos (que agravou o défice em 750 milhões, ou 0,5 pontos percentuais, em 2012), segundo dados da UTAO.
(c/ Lusa)
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