Fundos Europeus. Presidente da República considera que é momento de "luta nacional" e oportunidade irrepetível
De visita a Braga, a participar na conferência "Fundos Confederação: o Minho e a Galiza", Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "executar o PPR" como um mecanismo financeiro plurianual "é fracassar na execução dos fundos europeus". O Presidente da República avisou ainda que a "última coisa" que pode acontecer com os fundos europeus são "casos de mau uso e de fraude", garantindo que os portugueses "não perdoariam" que isso acontecesse. Quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano, o chefe de Estado quer "aguardar para ver" a evolução das negociações.
"Viu-se durante a pandemia que é o poder local o primeiro a acorrer às necessidades dos portugueses", declarou em Braga.
Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa considera que "executar o PPR como executar um mecanismo financeiro plurianual, partindo do princípio de que os autarcas são elementos passivos da equação, é fracassar na execução dos fundos europeus".
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda os empresários, representantes do mundo do trabalho e trabalhadores, lembrando que "o que fez viver o tecido empresarial português na crise da Troika e agora na pandemia foi, precisamente, a visão de futuro, a capacidade de regeneração, de abrir nas exportações, de diversificar, de aguentar o consumo interno, que passou pelos empresários e pelos trabalhadores".
"Não há PRR, como não há MMF, ou qualquer tipo de recuperação ou reconstrução económica e social, sem a sociedade civil. Quem cria a riqueza são os trabalhadores e os empresários".
Momento decisivo e de "luta nacional"
Na intervenção, o chefe de Estado recordou que "estamos a enfrentar um momento difícil" no país, na Europa e no mundo, "porque ainda permanece a pandemia, (...) porque ainda não começou a recuperação económica e social".
"Nós estamos nesse momento de transição", continuou, acrescentando que espera que seja "um salto qualitativo num novo ciclo económico e social". Este é um momento "decisivo", declarou, e é "crucial que se perceba que o esforço é de todos".
Referindo-se ao Orçamento do Estado, afirmou: "Ou ganhamos todos ou perdemos todos. Não há espaço para ganhar um Governo e perderem as oposições. Ou ganharem as oposições e perder o Governo".
"Neste momento trata-se de uma luta nacional, a todos os níveis. (...) É uma ocasião irrepetível", afirmou, recordando que "não voltaremos a ter os fundos europeus que vamos ter".
Além disso, "temos pouco tempo para os utilizarmos" e uma vez que não sejam utilizados estarão "perdidos". O que significa que o país tem de ter uma estratégia, frisou o Presidente da República.
"A estratégia ultrapassa uma legislatura, ultrapassa um Governo. Vão ser vários os Governos a gerir estes fundos comunitários, vão ser vários autarcas a gerir estes fundos. É uma questão nacional".
Por isso, a "transparência tem de ser total". E deixou um apelo: "tarde demais pode significar perder ocasiões irreversivelmente".
Não pode haver fraudes e casos de mau uso
O Presidente avisou ainda que a “última coisa” que pode acontecer com os fundos europeus são “casos de mau uso e de fraude”, garantindo que os portugueses “não perdoariam” que isso acontecesse.
“A última coisa que pode ocorrer nesta execução [de Fundos Europeus] é desbaratarmos fundos, que são fundos de todos, a última coisa que poderá acontecer durante esta execução é termos casos de mau uso, de fraude, de desperdício na utilização de fundos europeus”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.
E continuou: “Se isso é sempre condenável em fundos que são fundos públicos, é mais grave quando se trata de fundos irrepetíveis e de utilização em curto espaço de tempo”.
“Os portugueses não perdoariam e é bom que se tenha a noção disso e se tenha no momento do arranque e não a meio, nem no final. Não perdoariam e não perdoarão”, alertou.
O chefe de Estado, que dedicou o discurso à execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência, do Portugal 2030 e do que resta do Portugal 2020, deixou outro aviso, apontando os próximos tempos como anos trabalhosos e considerando que seriam um mau sinal se viessem a ser de campanha eleitoral.
“Vamos ter de trabalhar no duro durante os próximos anos. Não serão anos de campanha eleitoral, espero. Serão sobretudo anos de trabalho no duro. As eleições fazem parte da democracia. Quando ocorrem em calendários previstos, devem ocorrer. Quando não ocorrem, é mau sinal se têm de ocorrer. Não é bom sinal, não é desejável”, disse.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “é bom que o discurso do rigor prevaleça sempre sobre o discurso eleitoral” na preparação da execução do dinheiro da União Europeia.
O chefe de Estado salientou também que os fundos europeus não são “boda aos pobres” e que “não há para todos”.
“Há para todos no sentido que devem estar ao serviço de todos, mas devem estar de acordo com uma estratégia e de acordo com critérios que todos percebam (…) mas signifiquem, verdadeiramente, olhar para a afetação que é em cada caso a melhor, o destino que é o melhor para o interesse coletivo”, referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que a execução dos fundos é “uma responsabilidade enorme, que supõe uma “fluidez permanente” entre Estado, Administração Central, Comissões de Coordenação e Direções Regionais e o poder local.
“Os fundos são muito importantes para os próximos anos mas não bastam para aquilo que nós queremos para Portugal. O que queremos para Portugal é muito mais investimento privado nacional e estrangeiro, queremos para Portugal muito mais do que a intervenção dos poderes públicos, queremos muito mais do que o investimento público, que é muito importante mas não chega”, disse.
