Economia
Governo abre caminho a mais austeridade
O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros com o intuito de ultimar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e abrir caminho ao reforço da política de austeridade. O agravamento da carga fiscal deverá estar contemplado entre as medidas extraordinárias a adoptar pelo Executivo de José Sócrates, que surgem na esteira das recomendações deixadas em Lisboa pelo secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.
A reunião do Conselho de Ministros está marcada para as 15h00, realizando-se após a segunda ronda de audiências do Presidente da República com as forças partidárias representadas no Parlamento – CDS-PP, PSD e PS são hoje ouvidos por Cavaco Silva, na sequência dos encontros de terça-feira com as delegações de PEV, PCP e BE. A RTP apurou que o aumento de impostos deverá ser uma das medidas extraordinárias de austeridade em cima da mesa do Executivo. Concluído o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro vai reunir-se com a direcção socialista para explicar as opções.
O Conselho de Ministros foi antecipado por causa da realização, na quinta-feira, dia da habitual reunião do Governo, do debate na Assembleia da República com a presença de José Sócrates. Isso mesmo foi confirmado esta manhã à Antena 1 pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, que evitou detalhar a agenda do Executivo.
"Não anteciparei o que ocorrerá nesta reunião, mas é sabido que o Governo está a trabalhar e está a trabalhar intensamente para alcançar os objectivos que se propôs no que diz respeito às metas orçamentais, assegurar o controlo do défice para o ano em curso e também alcançar a meta proposta para o ano de 2011. Esses objectivos são aqueles que, naturalmente, fazem parte, hoje em dia, da intensa agenda de trabalhos preparatórios por parte do Governo", sintetizou Jorge Lacão.
A aprovação das linhas gerais do Orçamento acontece depois de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ter defendido, em Lisboa, que o Governo socialista teria de avançar para um agravamento dos impostos ”que menos distorcem o crescimento”, desde logo o IVA e o IMI. Isto se quisesse fazer uma consolidação “credível” das contas públicas.
“Uma situação particularmente difícil”
No seu estudo económico, a OCDE recomenda também ao Governo o congelamento de salários na Função Pública, enquanto veículo de correcção do défice orçamental e de encorajamento à moderação salarial no sector privado, e uma redução da segmentação do mercado de trabalho do país, mediante cortes na protecção dos trabalhadores com contratos sem termo e um reforço da protecção dos profissionais com vínculos temporários. A Organização sustenta, ainda, que “Portugal deveria rever a arquitectura dos subsídios de desemprego”.
Ao apresentar, no início da semana, as recomendações da OCDE, o secretário-geral da Organização defendeu que a consolidação das contas públicas portuguesas impõe “um forte consenso político”, algo que o país, disse Angel Gurría, “demonstrou no passado que consegue alcançar”. O ministro das Finanças reiterou, por sua vez, que Portugal vive “uma situação particularmente difícil”, que “exige de tonos nós o nosso melhor”: “Exige, como diria Churchill, mais do que isso, que façamos o que é necessário”.
Confrontado na segunda-feira com as palavras de Gurría e de Teixeira dos Santos, em vésperas das audiências com os partidos, o Presidente da República afirmava que “vale sempre a pena analisar com todo o cuidado recomendações e relatórios que chegam de uma organização credível como a OCDE”.
“Más notícias”
A perspectiva de um novo aumento da carga fiscal mereceu a condenação da Oposição. A começar pelo PSD, que viu “más notícias” no conteúdo do estudo da OCDE, assim como a demonstração de que, “a nível internacional, o Governo português perdeu credibilidade e confiança das instituições internacionais para conduzir as políticas e as medidas necessárias para reduzir o desequilíbrio das contas públicas”.
Quanto ao apelo a “um forte consenso político”, reagia na segunda-feira o deputado Miguel Frasquilho, trata-se de “uma sugestão que evidentemente colhe no PSD, sendo certo que para isso o PSD precisa de ter abertura de outras entidades políticas, nomeadamente da parte do Governo, e é exactamente isso que não se tem verificado”.
Ao mesmo tempo, a deputada do CDS-PP Assunção Cristas deixava claro que, para os democratas-cristãos, a consolidação orçamental deveria ser obtida por meio do “corte das despesas”, uma vez que a “economia portuguesa está demasiado asfixiada com impostos”.
À esquerda, o coordenador da Comissão Política do BE, Francisco Louçã, argumentou que as conclusões da OCDE vieram demonstrar que “Portugal é o país em que as famílias mais pagam” pela educação, quando o investimento no ensino constitui uma resposta “estrutural” às dificuldades do país. Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tratou de denunciar o que considerou ser uma “ingerência externa” e “articulada com o Governo”.
O Conselho de Ministros foi antecipado por causa da realização, na quinta-feira, dia da habitual reunião do Governo, do debate na Assembleia da República com a presença de José Sócrates. Isso mesmo foi confirmado esta manhã à Antena 1 pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, que evitou detalhar a agenda do Executivo.
"Não anteciparei o que ocorrerá nesta reunião, mas é sabido que o Governo está a trabalhar e está a trabalhar intensamente para alcançar os objectivos que se propôs no que diz respeito às metas orçamentais, assegurar o controlo do défice para o ano em curso e também alcançar a meta proposta para o ano de 2011. Esses objectivos são aqueles que, naturalmente, fazem parte, hoje em dia, da intensa agenda de trabalhos preparatórios por parte do Governo", sintetizou Jorge Lacão.
A aprovação das linhas gerais do Orçamento acontece depois de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ter defendido, em Lisboa, que o Governo socialista teria de avançar para um agravamento dos impostos ”que menos distorcem o crescimento”, desde logo o IVA e o IMI. Isto se quisesse fazer uma consolidação “credível” das contas públicas.
“Uma situação particularmente difícil”
No seu estudo económico, a OCDE recomenda também ao Governo o congelamento de salários na Função Pública, enquanto veículo de correcção do défice orçamental e de encorajamento à moderação salarial no sector privado, e uma redução da segmentação do mercado de trabalho do país, mediante cortes na protecção dos trabalhadores com contratos sem termo e um reforço da protecção dos profissionais com vínculos temporários. A Organização sustenta, ainda, que “Portugal deveria rever a arquitectura dos subsídios de desemprego”.
Ao apresentar, no início da semana, as recomendações da OCDE, o secretário-geral da Organização defendeu que a consolidação das contas públicas portuguesas impõe “um forte consenso político”, algo que o país, disse Angel Gurría, “demonstrou no passado que consegue alcançar”. O ministro das Finanças reiterou, por sua vez, que Portugal vive “uma situação particularmente difícil”, que “exige de tonos nós o nosso melhor”: “Exige, como diria Churchill, mais do que isso, que façamos o que é necessário”.
Confrontado na segunda-feira com as palavras de Gurría e de Teixeira dos Santos, em vésperas das audiências com os partidos, o Presidente da República afirmava que “vale sempre a pena analisar com todo o cuidado recomendações e relatórios que chegam de uma organização credível como a OCDE”.
“Más notícias”
A perspectiva de um novo aumento da carga fiscal mereceu a condenação da Oposição. A começar pelo PSD, que viu “más notícias” no conteúdo do estudo da OCDE, assim como a demonstração de que, “a nível internacional, o Governo português perdeu credibilidade e confiança das instituições internacionais para conduzir as políticas e as medidas necessárias para reduzir o desequilíbrio das contas públicas”.
Quanto ao apelo a “um forte consenso político”, reagia na segunda-feira o deputado Miguel Frasquilho, trata-se de “uma sugestão que evidentemente colhe no PSD, sendo certo que para isso o PSD precisa de ter abertura de outras entidades políticas, nomeadamente da parte do Governo, e é exactamente isso que não se tem verificado”.
Ao mesmo tempo, a deputada do CDS-PP Assunção Cristas deixava claro que, para os democratas-cristãos, a consolidação orçamental deveria ser obtida por meio do “corte das despesas”, uma vez que a “economia portuguesa está demasiado asfixiada com impostos”.
À esquerda, o coordenador da Comissão Política do BE, Francisco Louçã, argumentou que as conclusões da OCDE vieram demonstrar que “Portugal é o país em que as famílias mais pagam” pela educação, quando o investimento no ensino constitui uma resposta “estrutural” às dificuldades do país. Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tratou de denunciar o que considerou ser uma “ingerência externa” e “articulada com o Governo”.
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